Destaques da reforma tributária serão votados nesta terça-feira

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Publicado terça-feira, 16 de setembro de 2003 as 11:03, por: cdb

A votação dos destaques e emendas restantes ao texto da reforma tributária deve ser feita nesya terça-feira. Na noite desta segunda-feira, o governo conseguiu quórum suficiente para votar apenas uma das duas medidas provisórias que trancavam a pauta da Casa. A sessão ordinária para a tributária está marcada para as 14h. Restam seis destaques e três emendas à reforma.

Falta votar a MP que autoriza a União a indenizar terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra e outras manifestações semelhantes que atinjam aviões brasileiros.

A base aliada foi vencida pelo cansaço e não houve quórum suficiente para votar a Medida Provisória 126, que autoriza a União a idenizar terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra e outras manifestações semelhantes que atinjam aviões brasileiros. A MP 125, que estabelece regras de certificação para combater o comércio ilegal de diamantes e que prorroga o prazo de adesão ao programa de Recuperação Fiscal (REFIS) até 31 de agosto foi aprovada.

A sessão foi encerrada por volta das 2h20. Mesmo assim, o governo vai tentar um acordo com a oposição para resolver ainda hoje a questão e partir para votação da tributária.

Conforme as lideranças dos partidos, a idéia do governo é atravessar a madrugada de hoje para amanhã para concluir a votação do primeiro turno da tributária. Só assim seria possível cumprir o cronograma e votar o segundo turno na próxima semana. Pelo regimento, são necessárias cinco sessões de intervalo entre um turno e outro.

O PFL entrou decidido a atrapalhar a votação. O partido, mesmo com poucos votos, apresentou vários requerimentos para adiar a votação das medidas, o que transferiria a votação dos destaques e emendas à reforma tributária. A ação do PFL em obstruir a votação das MPs fez parte da estratégia da oposição contra a aprovação da reforma tributária. “As MPs são uma linha de trincheira auxiliar”, disse o líder da bancada, José Carlos Aleluia (BA), antes das votações.

Mas os parlamentares governistas procuravam mostrar otimismo sobre as votações. “Vamos derrubar esse verdadeiro entulho protelatório do PFL”, disse o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RJ).

Na teoria, o governo tem número para votar a reforma tributária. A base aliada soma hoje 384 votos, mas insiste em negociar com o PFL para agilizar o procedimento. Isso porque a aprovação de emendas constitucionais depende de três quintos dos deputados – 308 votos. O governo já conta com parte dos votos do PSDB mas por segurança precisaria ter toda a sua base no plenário, já que sempre existem dissidências.

Além da obstrução, o que tem atrasado a aprovação da reforma tributária é o grande volume de destaques e emendas a serem votados. Cada um deles tem que ser votado nominalmente, o que demanda tempo.

Possibilidade

O PFL, no entanto, pode mudar a tática e aceitar um “protocolo de procedimentos” caso o governo concorde em ceder mais uma vez no texto da proposta permitindo a manutenção de incentivos fiscais concedidos pelos Estados durante a transição do ICMS da origem para o destino. Um acordo pode ser anunciado nesta terça.

Comandados pelo deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), um grupo de pefelistas baianos ainda negocia com o governo na tentativa de permitir que a Bahia mantenha o contrato firmado com a montadora Ford. Segundo ACM Neto, o partido reivindica a inclusão de um parágrafo prevendo que uma lei complementar irá regulamentar a fixação de alíquotas especiais do ICMS para produtos incentivados.

Irritado, o líder José Carlos Aleluia avisou que não aceitará articulações paralelas com a legenda. Segundo ele, o objetivo dos deputados governistas é dividir a oposição.

A reforma preserva os incentivos fiscais por mais 11 anos, mas a transição do ICMS da origem para o destino vai reduzir as isenções dadas a empresas como a Ford. Isso porque, a partir de