Desta vez conseguimos colocar

Integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso querem retomar os trabalhos do órgão, reativado após seis

anos, com a discussão sobre o marco regulatório da mídia brasileira. O tema está em debate no governo há anos e não anda.

Quase andou nol final do governo Lula. Franklin Martins deixou um marco regulatório pronto, mas o novo governo paralisou o

assunto. O conselho do Congresso quer discuti-lo numa espécie de contraponto a uma proposta que venha a ser encaminhada pelo

Executivo ao Congresso.

"Se criticamos que o marco regulatório é proposto pelo governo, temos que discutir aqui, onde as leis são elaboradas. Ng vai

impor nada, mas discutir. É um debate que deve ser uma espécie de guarda-chuva do conselho", disse o presidente da Federação

Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Augusto Schroder. Para o conselheiro José Nascimento Silva, representante dos

radialistas, o principal gargalo nas atividades do conselho é a discussão do marco. "Temos que ter um olhar cuidadoso sobre

essa questão. A priori, temos que discutir exatamente essa questão", afirmou.

- Para o conselheiro Alexandre Jobim, representante de empresas de imprensa escrita, o marco regulatório é apenas um dos

temas prioritários para o Conselho. Ele diz, porém, que o conselho não tem poderes para pautar o Congresso para discutir o

tema. "O novo marco regulatório é algo inevitável. Mas somos um órgão auxiliar", afirmou. O governo começou a discussão do

novo marco regulatório ainda na gestão do presidente Lula, mas até hoje não encaminhou o projeto ao Congresso.

- A 1ª versão do projeto do governo previa a criação de um novo órgão, a Agência Nacional de Comunicação (ANC), para regular

o conteúdo de rádio e TV. A nova agência substituiria a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e teria poderes para multar

empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário. O texto prevê ainda a

proibição de que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV. A atual legislação proíbe apenas que eles ocupem

cargos de direção nas empresas.

- O conselho do Congresso fez nesta 2ª feira sua primeira reunião de trabalho desde que foi reativado, na véspera do recesso

parlamentar de julho. O órgão tem como objetivo fazer estudos e emitir pareceres no Congresso sobre liberdade de expressão,

concentração de meios de comunicação, programação de rádio e TV, propaganda de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas,

entre outros. Previsto em lei desde 1991, o conselho é composto por 13 titulares e 13 suplentes. Os integrantes são indicados

por representante das empresas de rádio, TV, jornais e revistas, entre outros. Apesar da previsão legal, o conselho estava

desativado desde o dia 11 de dezembro de 2006, após uma audiência pública para discutir três temas: Lei dos Direitos

Autorais, TV Senado na era digital e programação regional.