Desoneração da infra-estrutura pode sair esta semana, diz Mantega

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Publicado segunda-feira, 7 de maio de 2007 as 17:07, por: cdb

O plano de desoneração tributária para obras de infra-estrutura, que está previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deve ser anunciado nesta semana. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve ser implementado em breve o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infra-estrutura (Reidi). A proposta suspende a cobrança de impostos, como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), para projetos de longo prazo nos setores como habitação, transportes, portos, energia e saneamento básico.

Com a implementação do programa, a previsão de renúncia fiscal pelo governo é de R$ 1,6 bilhão em 2007 e de R$ 2,8 bilhões em 2008. O cálculo não havia sido anunciado no lançamento do PAC em janeiro porque dependia de regulamentação do poder Executivo. A informação foi divulgada nesta segunda-feira no Palácio do Planalto numa entrevista para fazer um balanço do andamento dos 100 dias do PAC.

O projeto de renúncia fiscal para obras de infra-estrutura e a Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas formam as duas de onze medidas de desoneração que não começaram a ser implantadas nos primeiros meses após o lançamento do PAC. A lei para pequenas empresas está prevista para ser adotada no segundo semestre deste ano. A legislação prevê, entre outras coisas, a unificação da cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais para as empresas.