Desespero leva moradores do Assentamento Milton Santos a ocupar sede do Instituto Lula

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Publicado quarta-feira, 23 de janeiro de 2013 as 13:30, por: cdb
Os moradores do assentamento têm realizado protestos em vários pontos do Estado de São Paulo
Os moradores do assentamento têm realizado protestos em vários pontos do Estado de São Paulo

Um grupo de 100 moradores do Assentamento Milton Santos ocupou, na manhã desta quarta-feira, a sede do Instituto Lula, na Zona Sul de São Paulo. O ato de protesto visa chamar a atenção da presidenta Dilma para a situação de desespero em que vivem as pessoas ameaçadas de despejo de um assentamento no interior do Estado. Representantes do assentamento afirmaram, logo após tomar as principais entradas do prédio, que o objetivo do movimento é fazer com que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceda para que a presidenta Dilma assine o decreto de desapropriação por interesse social e encerre, assim, as disputas pela propriedade da área.

Os ativistas disseram que permanecerão no local até que a solicitação seja atendida. A ocupação foi pacífica, após os líderes do grupo negociarem com o porteiro. A decisão de ocupar a sede do Instituto, segundo os coordenadores do movimento, ocorreu após os moradores do assentamento, localizado entre Americana e Cosmópolis (interior de SP), serem notificados por um oficial de Justiça a desocupar a área até o dia 30 deste mês. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também já foi notificado sobre a medida. A entrada no prédio ocupado foi controlada e apenas integrantes do movimento têm acesso às dependências, além dos funcionários da instituição. Parte dos assentados foi convidada a entrar e se acomodar nas salas do instituto. Duas viaturas da polícia estão paradas em frente à sede, mas não foi feita nenhuma ação.

Segundo a assessoria do Instituto Lula, não houve qualquer ato de violência ou vandalismo e as pessoas aguardam um posicionamento do governo, “pois isso é uma questão administrativa que, em momento algum, envolve o Instituto”, disse um porta-voz.

Advogado das famílias assentadas, Vandré Aladini Ferreira disse que os assentados escolheram um Instituto Lula por causa da “influência do ex-presidente”.

– Embora não seja parte oficial do governo, a gente sabe do poder de liderança política e da influência que ele tem no governo e do histórico de ter-se feito como uma pessoa que sempre lutou pelo direito dos trabalhadores – disse Ferreira.

O ex-presidente Lula ainda não havia se pronunciado sobre o que fazer diante desta situação e o presidente do instituto, Paulo Okamotto, reuniu-se com os manifestantes, pela manhã, mas apenas tomou conhecimento do caso, sem prometer nenhuma solução. O grande temor dos assentados é que ocorra “um novo pinheirinho” no assentamento Milton Santos. Em janeiro do ano passado, a reintegração de posse de um terreno, chamado de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), foi marcado por atos de violência policial.

– Todas as famílias estão dispostas a resistir até as últimas consequências. Se a usina reintegrar aquilo ali, ela vai plantar cana em cima de cadáveres – garantiu o advogado.

A campanha em favor dos assentados ganha as ruas de cidades no interior paulista
A campanha em favor dos assentados ganha as ruas de cidades no interior paulista

Em uma outra ocupação, em curso desde a noite passada, outros representantes do assentamento fazem greve de fome em frente à Secretaria da Presidência da República em São Paulo. No último dia 15, outras 120 manifestantes ocuparam a sede do Incra, na região central de São Paulo, e impediram a entrada de funcionários no local.

– A única maneira de acabar com o desespero das 68 famílias do assentamento Milton Santos e impedir o despejo é o governo federal desapropriar a área. O caminho eficaz é a presidenta assinar o decreto pela desapropriação por interesse social e, imediatamente, a procuradoria jurídica do Incra entrar com ação de imissão de posse propriamente dita, suspendendo a reintegração de posse. É o único mecanismo eficaz hoje, é possível e há tempo – afirma Nilcio Costa, também militante do MST e advogado das famílias.

Costa afirma, ainda, ser possível desapropriar a área, apesar dos meandros processuais

– O Incra alega que a presidenta não pode desapropriar porque a área está em nome do INSS. No entanto, se o governo federal quiser, a AGU pode ir no processo de ação de prestação de contas, ajuizado pela família Abdalla, em que a União era ré, no processo em que o juiz determinou a devolução do bem. A União pode pedir que o juiz oficialize em cartório para que registre a sentença e transfira em nome do particular – esclareceu o advogado.

Detalhes do processo

Em 1976, a União, através de um decreto do Presidente da República, confiscou vários imóveis pertencentes à família Abdalla, que determinava a incorporação dos bens no patrimônio de uma entidade pública. No caso do sítio Boa Vista, ele foi incorporado ao patrimônio do INSS. Nesse decreto estava dito que, após efetivado o fisco, mediante prestação de contas e constatado o excesso na execução, os imóveis ainda não alienados seriam devolvidos aos proprietários.

Em 1981 o grupo Adballa entrou com uma ação de prestação de contas na primeira vara federal da capital. A ação correu todas as instâncias do Poder Judiciário, que concluiu, por meio de perícia, que houve excesso. Assim, os bens que ainda não tinham sido alienados deveriam ser devolvidos. Foi elaborada uma lista com esses bens, com o sítio Boa Vista.

O grupo Abdalla recebeu a devolução desses bens, mas não registrou em cartório, possivelmente para ocultar patrimônio. Esse grupo tem várias execuções trabalhistas, fiscais e de credores. Embora houvesse uma sentença transitada em julgado a favor dos Abdalla devolvendo o imóvel, eles deixaram o patrimônio em nome do INSS.

Em 2005, quando o MST ocupa o sítio Boa Vista, o Incra negocia com o INSS, que faz a concessão de uso para o Incra. Porém, o Incra recebeu a concessão de um imóvel que estava ocupado pela Usina Ester, que mantinha com a família Abdalla um contrato de arrendamento.

No dia 22 de dezembro de 2005, o Incra entra com ação de reintegração de posse contra a Usina Ester e vence. Com a liminar obtida, inicia o processo de assentamento das famílias. A Usina Ester recorreu da decisão da Justiça Federal de Piracicaba (agravo de instrumento) para o Tribunal Regional Federal. Esse agravo veio correndo durante esses anos, sem que o Incra passasse qualquer informação sobre a situação processual da área. A informação que nós tínhamos era de que estava tudo certo.

No início de 2012, saiu a decisão do Tribunal Regional Federal, que por dois votos a um revogou a decisão a favor do Incra, determinando a devolução da área para a Usina Ester e a família Abdalla.

Saídas jurídicas

Ainda segundo o advogado, desde o início desse processo, em contato com outras partes no processo que atuaram nas procuradorias do Incra, chegou-se à conclusão que a única medida cabível para resolver o problema seria a desapropriação por interesse social, com base na lei 4132/1972, “que é um instrumento utilizado pelo Executivo. Essa é a única opção viável porque, além do agravo da Usina Ester, há também a ação transitando em julgado o recurso que determina a devolução do imóvel ao proprietário, então por mais que se consiga suspender a reintegração de posse hoje, daqui há alguns anos o problema retornaria. O governo diz que lançará mão de todo instrumento antes de fazer a desapropriação por interesse social nesses moldes na questão agrária”.

– O governo alega que esta desapropriação é mais onerosa para o Estado, que deve pagar em dinheiro. O conteúdo político de uma desapropriação dessas no Milton Santos abriria um precedente para resolver vários outros problemas relativos à questão agrária, como a área onde houve o Massacre de Felisburgo – que foi desapropriada devido ao não cumprimento da função ambiental e social da terra. Lá as famílias estão em iminência de serem despejadas e o governo poderia se lançar mão desse tipo de desapropriação para resolver o problema.

O Incra tomou algumas medidas, como o embargo de retenção, segundo Costa, “que é um instrumento jurídico que determina que caso haja uma reintegração de posse numa área onde os possuidores fizeram benfeitorias de boa fé, como é o caso dos assentados do Milton Santos, para que cumpra reintegração de posse, quem irá receber a posse deve indenizar as famílias. Esse pedido já foi julgado pelo judiciário como improcedente”.

No TRF, “esse debate já foi feito”, afirmou.

– Acreditamos que qualquer medida judicial que seja tomada é ineficaz. O caminho eficaz é a presidenta assinar o decreto pela desapropriação por interesse social e, imediatamente, a procuradoria jurídica do Incra entrar com ação de imissão de posse propriamente dita, suspendendo a reintegração de posse. É o único mecanismo eficaz hoje, é possível e há tempo. O prazo vence no dia 30 de janeiro. O juiz já requisitou força policial para o cumprimento da reintegração, e caso não haja movimentação do governo para assinar o decreto, não há outra possibilidade de suspender esta decisão – concluiu.