Deputados vão propor a ministro medidas para ampliar segurança de juízes

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Publicado terça-feira, 30 de agosto de 2011 as 17:38, por: cdb

Gustavo LimaDutra: não podemos aceitar que o crime organizado impeça o funcionamento das instituições.

Um grupo de deputados das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Direitos Humanos e Minorias vai apresentar sugestões ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para melhorar a segurança de juízes, delegados e promotores. O tema foi debatido nesta terça-feira em audiência pública promovida pelos dois colegiados.

O 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), afirmou que a ideia do grupo é propor medidas práticas, como, por exemplo, agilizar o trâmite das informações do serviço de inteligência da Polícia Federal (PF). “Investigações sobre o crime organizado nas quais apareçam ameaças de morte contra autoridades precisam ser repassadas com o menor tempo possível. Atualmente, a burocracia dos próprios órgãos de investigação pode colocar em risco a vida dessas pessoas”, destacou.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que fará parte do grupo, sugeriu a adoção de um protocolo nacional de segurança para ameaçados de morte pelo exercício de sua função. “Esse protocolo deverá prever a avaliação do nível de risco a que o servidor público está sujeito, o tipo de ameaça e quais medidas podem ser tomadas para proteger aquela vida”, detalhou.

Molon também cobrou uma “limpeza” nas polícias, a fim de afastar definitivamente das corporações os integrantes ligados ao crime organizado. “Esses indivíduos devem ser punidos”, ressaltou.

Polícia Judiciária
Os parlamentares devem negociar também o apoio do governo ao projeto de lei (PLS 3/10), em tramitação no Senado, que cria a Polícia Judiciária. A proposta é considerada fundamental para o diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Luiz Bezerra Júnior. Segundo ele, a nova instituição facilitará a proteção dos juízes. “Não se quer criar uma polícia do Judiciário para que investigue crimes ou substitua a polícia já existente. É para que se tenha uma força de segurança capaz de dar o primeiro combate, o primeiro auxílio ao magistrado numa situação de dificuldade”, explicou.

A criação da Polícia Judiciária também foi defendida pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy. “Se o próprio Ministério da Justiça e a PF dizem que não têm efetivo para fazer a segurança dos juízes, a solução é essa”, sustentou.

Frente parlamentar
O deputado Domingos Dutra (PT-MA), um dos idealizadores do debate ao lado do deputado Alberto Filho (PMDB-MA), propôs a criação de uma frente parlamentar em defesa de autoridades e cidadãos comuns ameaçados. “Não podemos aceitar que o crime organizado impeça o funcionamento das instituições”, afirmou.

Juíza assassinada
O evento na Câmara ocorreu após a execução da juíza Patrícia Acioli, que morreu, no último dia 11, aos 47 anos, ao ser atingida por 21 tiros na porta de sua casa, em Niterói (RJ). Para Gabriel Wedy, esse fato demonstra “a falência do Estado brasileiro”.

Conhecida por sua atuação firme, Patrícia Acioli foi responsável pela prisão de mais de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio, e já havia sofrido ameaças de morte. Deputados irão ao Rio de Janeiro no próximo dia 1º para acompanhar as investigações sobre o caso.

Dados da Corregedoria Nacional de Justiça apontam que existem atualmente 134 juízes ameaçados de morte no País.

Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira