Deputados promovem ato contra o acordo da base militar de Alcântara

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Publicado segunda-feira, 12 de maio de 2003 as 11:39, por: cdb

O acordo que concede aos Estados Unidos o direito de usar a Base Militar Aeroespacial de Alcântara, no Maranhão, estará sendo objeto de ato na Câmara durante todo esta segunda-feira. Participam do manifesto parlamentares, representantes de entidades, igrejas, sindicatos, federações e estudantes. Também foram convidados o ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).

O Governo anunciou que vai retirar do Congresso o texto do acordo de utilização da Base de Alcântara. Apesar de ainda não oficializada, a decisão do Governo é considerada uma vitória da Câmara, que enviou requerimento à Casa Civil e aos ministérios das Relações Exteriores, de Ciência e Tecnologia e de Defesa para que o texto fosse retirado da pauta da Casa.

Muitos parlamentares acreditam que o acordo fere a soberania nacional. Um dos dispositivos mais criticados é a exigência de autorização a ser fornecida pelos norte-americanos para o acesso de militares, cientistas e auditores fiscais brasileiros à Base de Alcântara. O tratado também proíbe o investimento de recursos financeiros obtidos com o aluguel de Alcântara no programa espacial brasileiro.