Deputados flagrados em vídeos da PF são notificados pela Câmara

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010 as 11:40, por: cdb

A Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal notificou, nesta sexta-feira, os três deputados distritais cujos pedidos de cassação foram aceitos na véspera. Os processos por falta de decoro serão abertos contra Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), Eurides Brito (PMDB), e Júnior Brunelli (PSC). Os três são suspeitos de envolvimento nos escândalos de corrupção revelados pela Operação Caixa de Pandora, desencadeada pela Polícia federal. A Comissão de Ética não aceitou a abertura de processo contra o atual presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), e os deputados Rogério Ulysses (sem Partido, ex-DEM), Benedito Domingos (PP), Roney Nemer (PMDB), Benício Tavares (PMDB) e Aylton Gomes (PR).

Já a cassação do mandato do governador afastado e preso, José Roberto Arruda, ficou prejudicada nesta sexta-feira. A Câmara Legislativa do Distrito Federal ficou a maior parte da manhã sem energia elétrica. Segundo a Companhia Energética de Brasília (CEB), o isolador do poste (material que isola os cabos), que fica em frente ao Hipermercado Extra, nas proximidades da Casa, pegou fogo. Com isso, a sessão plenária em que o deputado Chico Leite (PT) apresentaria o parecer sobre a cassação do governador licenciado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), ainda não havia começado, por volta do meio-dia. O governador afastado começou a carreira, em meados da década de 80, como diretor da CEB.

Chico Leite concluiu seu parecer pedindo a cassação do governador. O relatório está na pauta da Câmara Distrital para ser votado pelos deputados da Comissão Especial criada para analisar o impeachment de Arruda. O governador licenciado será notificado e terá 20 dias úteis para apresentar sua defesa. Depois desse prazo, outro relatório será feito, com base na defesa de Arruda, e será votado em plenário. Se aprovado, Arruda é afastado por 120 dias e o processo de impeachment será julgado por um tribunal formado por cinco deputados distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF.

A 2ª Delegacia de Polícia e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que ficam na região também ficaram sem energia.

Defesa renuncia

A situação de Arruda agravou-se ainda mais, nesta sexta-feira, com a renúncia do advogado José Gerardo Grossi da defesa do governador afastado do Distrito Federal. Ele não está mais no caso há 24 horas, quando se encontrou com Arruda para apresentar a carta de renúncia. Em seguida, Grossi encaminhou o comunicado à Superintendência da Polícia Federal (PF).

O advogado alegou “motivos de foro íntimo” para se afastar do caso. Além dele, deixaram a defesa do governador licenciado três advogados: Nabor Bulhões, Eduardo Alckmin e Eduardo Ferrão. Todos eles foram convidados por Arruda a pedido do próprio Grossi.

– Ao ver o volume de serviço que esse caso ia requerer, sugeri ao Arruda que também os contratasse em função da experiência que têm – disse Grossi. Ele informou que os profissionais do seu escritório atuam em cerca de 200 casos.

Com a saída de Grossi e dos outros três advogados do caso, a defesa de Arruda fica a cargo apenas de Nélio Machado e de sua equipe.

O governador afastado está preso na Superintendência da PF desde o dia 11, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é acusado de tentar subornar uma testemunha do suposto esquema de corrupção envolvendo o governo local, deputados distritais e empresários.

Questão endêmica

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a corrupção de um problema endêmico e permanente no país.

– Cabe ao estado e aos cidadãos exercerem a vigilância e o controle permanente contra essa patologia – afirmou Adams em um programa de entrevistas.

Adams disse que o problema da corrupção não é só brasileiro, porém, desatacou que o país passa por um processo de “renovação”. Sobre a situação política no DF, agravada com a prisão do governador afastado, José Roberto Arruda, o ministro explicou que se for decretada a intervenção pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a unidade federativa perderá autonomia administrativa.

– Com a intervenção a União intervém no estado retirando a sua autonomia administrativa para preservar o respeito dos princípios democráticos previstos em lei. Para isso o STF identifica a causa para a intervenção, o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) designa o interventor, e os prazos – afirmou.

Segundo o ministro, a situação mais complicada seria no âmbito do Legislativo local.

– Para isso, não existem precedentes, pode ocorrer desde a substituição da presidência da Casa como a própria substituição da Câmara Legislativa pelo Congresso Nacional – concluiu.

Matéria atualizada às 12h45.