Deputados congelam dívidas dos Estados no silêncio da madrugada

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Publicado quarta-feira, 10 de agosto de 2016 as 12:27, por: cdb

Os destaques ao texto base foram analisados em plenário, na sessão realizada nesta manhã. Entre eles estava o que pretendia retirar do texto a limitação ao crescimento dos gastos à inflação do ano anterior

 

Por Redação – de Brasília

 

Enquanto o Brasil dormia, na madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de renegociação da dívida dos Estados junto à União, que garante aos entes federados o alongamento no perfil dos valores devidos, além de carência nas parcelas iniciais. Após negociações, foi retirado do texto a exigência de os Estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos.

Meirelles
Henrique Meirelles destacou que, anunciadas e implementadas as medidas, elas serão mantidas

Os destaques ao texto base foram analisados em plenário, na sessão realizada nesta manhã. Entre eles estava o que pretendia retirar do texto a limitação ao crescimento dos gastos à inflação do ano anterior, aprovado por maioria. Para o líder do governo na Câmara, deputado Andre Moura (PSC-SE), apesar do destaque deferido, “foi mantida a essência do projeto aprovado nesta terça-feira”. O alongamento das dívidas estaduais com a União ocorrerá ao longo dos próximos 20 anos se cumpridas medidas de restrição fiscal.

Para Moura, a retirada da exigência de os Estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos “significa que o Executivo está sempre disposto a dialogar com o parlamento”, disse.

— Minha função era consultar os ministros (interinos) da área política, e com autorização do presidente (de facto) da República e do ministro (interino) da Fazenda, que é o responsável pela parte técnica do projeto nós entendemos que poderíamos atender a solicitação do relator (deputado Espiridião Amin, PP-SC), sabendo que a essência do projeto foi mantida — explicou Moura.

Em janeiro do ano que vem, os Estados voltarão a arcar com serviço da dívida com a União, mas ainda com um desconto, pagando o montante de 5,26 por cento do valor renegociado, com crescimento no mesmo percentual a cada mês até chegar a 100 por cento em julho de 2018. O projeto estabelece ainda que o desconto ficará limitado a R$ 500 milhões por Estado para cada prestação mensal. As diferenças não pagas serão incorporadas ao saldo devedor, com juros normais, mas sem multa e juros de mora.

As novas prestações mensais serão calculadas pela tabela Price, sem limite máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida dos Estados. Os juros de mora serão de 1 por cento e a correção da dívida será pela Selic ou IPCA mais 4 por cento, o que for menor. Em outra frente de alívio de caixa, o projeto prevê o alongamento das dívidas estaduais com a União em mais 20 anos.

Meirelles comemora

O ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta quarta-feira que os governadores têm “todos os instrumentos legais” para garantir o teto de suas despesas, “condição necessária para o enquadramento de cada Estado nos termos da renegociação” das dívidas com a União.

Em comunicado, o ministro disse ainda que a aprovação do projeto de renegociação da dívida dos Estados pela Câmara dos Deputados nesta madrugada, “é o primeiro passo concreto do ajuste estrutural das despesas públicas brasileiras em décadas”.
Meirelles não comentou, porém, a retirada, para garantir a votação, de uma outra contrapartida que a União gostaria de impor aos Estados, que basicamente vedava aumentos de salários de servidores por dois anos.