Deputados angolanos visitam STJ para preparar harmonização de leis à nova Constituição

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Publicado quarta-feira, 1 de junho de 2011 as 12:11, por: cdb

Um grupo de deputados angolanos visitou na manhã desta quarta-feira (1º) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para conhecerem os sistemas de controle externo do Poder Executivo adotados no Brasil. Os ministros Ari Pargendler, presidente do STJ, e Benedito Gonçalves explicaram detalhes da organização judiciária e política do Brasil aos deputados Sérgio Luther Rescova Joaquim, Joaquim António Carlos Reis Júnior e Isabel Helena da Costa Dala, além do embaixador angolano no país, Leovigildo da Costa e Silva.

Angola passa por um período de revisão da legislação ordinária, que deverá ser adequada à sua nova Constituição, aprovada no início de 2010. Os deputados buscam, em especial, conhecer boas práticas de controle externo do Executivo, e veem no Brasil, que como eles adota o presidencialismo, uma referência.

O presidente do STJ destacou aos deputados a importância de instituições fortes, que levarão o país ao crescimento no cenário internacional. Pargendler também ressaltou as garantias, únicas no mundo, dos juízes brasileiros, como inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios e vitaliciedade, além do próprio valor pago pelo trabalho exercido, que está entre os maiores dos cargos públicos brasileiros.

“Angola é um país amigo, temos relações fortes e muito carinho pelo povo angolano. Sempre que podemos ajudá-los o fazemos com muita alegria”, afirmou o ministro Ari Pargendler.

O deputado Sérgio Joaquim apontou que, apesar de comporem o Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA), partido da situação com maioria qualificada no parlamento, o interesse público nacional é que justifica a visita. “Queremos instituições de controle ativas. Trabalhamos para dar transparência ao governo, para o bem da população”, asseverou o deputado.

O ministro Benedito Gonçalves conduziu a delegação pelo Tribunal, explicando o sistema processual e competências do STJ, além de sua inserção política e institucional, passando da extinção do Tribunal Federal de Recursos (TFR) aos mecanismo de indicação e nomeação de ministros.

“O intercâmbio entre países de língua portuguesa é muito importante. O Brasil é visto como um Estado moderno e avançado, e nós conseguimos demonstrar o que dá certo em nossas instituições”, celebrou o ministro Benedito Gonçalves.