Deputado vai propor legislação nacional para instalação de antenas de celulares

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Publicado terça-feira, 17 de abril de 2012 as 15:30, por: cdb

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), se comprometeu em auxiliar as empresas de telefonia móvel na solução do problema das leis municipais que impedem a instalação de antenas. “Devemos propor uma legislação única federal”, disse o parlamentar ao final da audiência pública da comissão que discutiu a má operação dos sistemas de telefonia fixa e móvel do País.

Arruda argumentou, no entanto, que esse problema não justifica a má qualidade na prestação do serviço. Ele criticou a omissão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na fiscalização do setor e cobrou das empresas mais investimentos e qualidade no serviço.

Superintendente de serviços privados da Anatel, Bruno Ramos afirmou que o trabalho para melhorar a qualidade é complexo e diário. Ele destacou que a agência se profissionalizou nos últimos anos e se estabeleceu como agente fiscalizador do Estado.

Autor do requerimento para audiência desta terça-feira, o deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) reclamou da cobertura do serviço móvel pessoal no seu estado e das sucessivas interrupções de serviços, principalmente de banda larga. “Nossos impostos são altos, mas o custo para o consumidor do serviço também é. Precisamos ter qualidade compatível com o preço que pagamos”, reclamou.

Representantes das empresas Oi, Tim, Vivo e Nextel também participaram da audiência, informando sobre investimentos e ações para melhoria na qualidade do serviço.

A audiência já foi encerrada.

Tempo real:17:01 – Consumidor está desinformado sobre direitos, diz superintendente da Anatel16:41 – Anatel não tem servidores em número suficiente para fiscalizar telefônicas15:42 – Telefônicas investiram R$ 21,7 bi na melhoria dos serviços, diz sindicato10:54 – Comissão discute baixa qualidade da telefonia fixa e móvelReportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo