Deputada do PSB assinou ato para ganhar aposentadoria

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 5 de março de 2003 as 20:50, por: cdb

Uma das deputadas que desde 2001 ganharam aposentadorias da Assembléia Legislativa, Graça Matos (PSB), de 51 anos, assinou com outros parlamentares, como integrante da Mesa Diretora da Casa, o ato que concedeu o benefício a si própria.

Reeleita em 2002, Graça acumula agora aposentadoria e salário, com vencimentos próximos dos de deputado federal. Outros 34 políticos ganharam o mesmo direito – sete são deputados estaduais, e um, federal. Um dos estaduais é Carlos Minc, líder do PT, partido que defende a reforma previdenciária, com supressão de privilégios do funcionalismo, como o fim das pensões especiais.

Como primeira vice-presidente da Assembléia, na gestão passada, Graça Matos consta como signatária do ato “E”/MD/Nº 73/2003, de 2 de janeiro de 2003, que lhe concede, a partir de 29 de maio de 2001, pensão de 30% do salário de deputado. O texto saiu no Diário Oficial de 13 de janeiro passado. Ela pode acumulá-la com os vencimentos de parlamentar. Com o aumento de 59% que os deputados estaduais estão recebendo, a aposentadoria irá a R$ 2.862. Somada ao salário de R$ 9.540, ela lhe garante vencimentos de R$ 12.402. Um deputado federal ganha R$ 12.720, apenas R$ 318 a mais.

Aparentemente, não há ilegalidade no fato de a parlamentar assinar a própria aposentadoria. Também assinaram o ato o então presidente da Casa e hoje senador, Sérgio Cabral Filho (PMDB); Geraldo Moreira (PSB), segundo vice-presidente; Aparecida Gama, quarto vice-presidente; Jorge Picciani (PMDB), primeiro secretário; Armando José (PSB), terceiro secretário, e Pedro Fernandes (PFL), quarto secretário. Procurada hoje pela Agência Estado, Graça Matos não foi localizada. A concessão das pensões aos políticos foi revelada em reportagem do Estado, na semana passada.

Em contraste, mesmo integrando a Mesa Diretora, como quarta vice-presidente, Aparecida Gama não consta entre os signatários do Ato “E”/MD/Nº 138/2003, de 24 de janeiro de 2003. A resolução lhe concedeu, com vigência retroativa a 29 de maio de 2001, uma pensão de 36% – R$ 3.434,40, já com aumento. A soma com o salário resulta em vencimentos de R$ 12.974,40 mensais. Assinam a resolução, publicada no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2003, Cabral Filho, Picciani, Graça, José e Fernandes. Além de Aparecida, Moreira também não assina o texto. Desde o início de fevereiro, há outra Mesa Diretora, presidida por Picciani.

Resolução

Ironicamente, as pensões estão sendo concedidas com base na legislação que, desde 1998, foi criada pela Assembléia Legislativa para extingui-las. Alegando a necessidade de resguardar direitos adquiridos, os parlamentares permitiram que deputados pudessem complementar do seu bolso o equivalente a até 48 meses de contribuição previdenciária, para requerer o benefício.

A lei anterior assegurava aos deputados uma pensão de 30% do salário, desde que tivessem oito anos (96 meses) de mandato e contribuição para a Previdência, sem interrupção. Não há limite de idade. “Os deputados apenas exerceram os seus direitos”, disse Cabral Filho.