Denunciantes de crimes podem ter recompensa

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Publicado sexta-feira, 14 de janeiro de 2005 as 11:05, por: cdb

Testemunhas ou denunciantes de crimes poderão ter seu anonimato garantido por lei e receber compensação financeira pelo oferecimento de informações úteis para a Justiça. É o que determina o Projeto de Lei 4469/04, apresentado à Câmara pelo deputado Paulo Gouvêa (PL-RS). A proposta atualmente aguarda parecer do relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Na opinião do autor, a falta de uma legislação que garanta o sigilo efetivo da fonte e que preveja a possibilidade de uma recompensa impede que ferramentas de combate ao crime e à corrupção, como o serviço disque-denúncia, sejam utilizadas de maneira mais ampla.

De acordo com o projeto, qualquer cidadão poderá denunciar crimes e atividades ilícitas junto aos órgãos competentes. Todas as denúncias serão aceitas e analisadas, desde que tragam a descrição detalhada do crime ou ilícito, com indicação de dados mínimos que permitam iniciar a apuração. O denunciante também deverá identificar a autoria do delito.

Tramitação

Após a votação na Comissão de Trabalho, o projeto seguirá para exame das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.