Delegados destacam a dificuldade de investigar crimes tributários

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Publicado quarta-feira, 20 de maio de 2015 as 14:22, por: cdb
crimes tributários
O Senado instalou na terça-feira a CPI apurar denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

O coordenador-geral de Polícia Fazendária, delegado da Polícia Federal Hugo de Barros Correia, destacou, na tarde desta quarta-feira, em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a dificuldade de se investigar crimes tributários no Brasil. Segundo ele, o direito penal tributário tem tratamento totalmente diferente do direito penal comum na legislação, sendo muito mais condescendente com os criminosos.

Conforme o delegado Hugo, tem havido redução dos inquéritos na área de direito penal tributário, diante da dificuldade de investigar os crimes.

– Dependemos muitas vezes, antes, da atuação da Receita Federal [que deve atestar a existência do crédito tributário definitivo, decorrente de uma fraude], o que dificulta sobremaneira o início da investigação – explicou.

– A dívida tributária, por si só, não é crime – salientou.

Ele apontou ainda que, conforme a legislação, a Polícia Federal só pode investigar casos de sonegação previamente investigados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Na audiência, o delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, Marlon Oliveira Cajado dos Santos, disse que a investigação deve ser concluída em cerca de quatro meses. Ele não descarta a possibilidade de desmembrar a investigação em vários inquéritos, se houver autorização judicial para isso.

Marlon também sugeriu que o Congresso participe da discussão sobre reformulação do Carf, que vem sendo promovida no âmbito do Ministério da Fazenda. Para ele, a investigação já teve o “efeito pedagógico de botar luz sobre o órgão e fechar uma torneira, por onde escoavam recursos da União”.

Operação Zelotes

A audiência discute a operação Zelotes, que investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf, manipulavam julgamentos para reduzir a cobrança de impostos. Órgão ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é uma espécie tribunal administrativo formado por 216 representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas) que julga débitos tributários de empresas com o Fisco nacional.

Segundo a Polícia Federal, a sonegação fiscal está estimada em R$ 19 bilhões, mais de três vezes o que foi apurado até agora na Operação Lava Jato.

CPI

O Senado instalou na terça-feira uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. A comissão será presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e terá como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O colegiado, a ser presidido pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO), terá prazo de investigação de 120 dias e orçamento de R$ 100 mil. A comissão volta a se reunir na semana que vem.

O senador Ataídes Oliveira disse que a questão do Carf é “gravíssima” por envolver dinheiro público. Segundo afirmou, 780 empresas envolvidas no caso representam processos que alcançam R$ 327 bilhões. O senador Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, considerou que a comissão precisa atuar no combate ao desvio de dinheiro público. Entre as empresas envolvidas, Otto Alencar citou os grupos Gerdau, Safra, Itaú, Ford e RBS.

– Se os devedores da Avenida Paulista pagarem metade do que devem ao erário, resolve o ajuste fiscal e ainda sobra dinheiro para concluir a transposição do Rio São Francisco, a maioria bancos. Não vejo por que não pagar os impostos, fazer sonegação fiscal, como foi mostrado pela Polícia Federal – afirmou.