O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na pauta desta quinta-feira o julgamento do habeas corpus do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Na véspera, os advogados de Arruda entregaram no STF documento formalizando o compromisso do político de se manter afastado do cargo até o fim das investigações do suposto esquema de corrupção no governo do DF, caso o habeas corpus seja aceito. Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro, acusado de tentar subornar uma testemunha.
Pela manhã, o desembargador Otávio Augusto Barbosa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o mandado de segurança dos advogados de Arruda para adiar a sessão realizada pela manhã, que analisou o relatório de impeachment do governador do DF, preso há cerca de três semanas.
A defesa de Arruda pedia o adiamento da sessão após alegar que deveriam ser cumpridas as 48 horas da publicação do relatório no Diário da Câmara Legislativa, o que ocorreu apenas às 17 horas da terça-feira (2). Assim, a sessão deveria ocorrer no fim da tarde, de acordo com os advogados.
Na Câmara Legislativa do Distrito Federal a votação do relatório do deputado Chico Leite (PT) teve inicio com a leitura da defesa de Arruda, pelo deputado Batista das Cooperativas (PRP) – relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e da comissão que analisa os quatro processos contra Arruda.
Os advogados do governador licenciado e preso tentou, sem sucesso, convencer os deputados a adiarem a votação do relatório de impeachment, após ter o pedido já negado pelo TJDFT. De acordo com os advogados de Arruda, a convocação de deputados suplentes para participar do processo de votação está sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF). Sete suplentes foram convocados em substituição aos titulares, impedidos pela Justiça de opinar no processo porque são acusados de participação no esquema de recebimento de propina. A convocação desses suplentes é questionada no STF.
“Só haverá quórum em duas circunstancias: convocando titulares, o que contraria decisão da Justiça, ou com suplentes, o que está sub judice, a espera de decisão final do STF”, ressalta a defesa, em petição.
Os advogados de Arruda também alegam cerceamento de defesa, já que o governador licenciado está preso na Superintendência da Polícia Federal. De acordo com eles, não foi respeitado o prazo de 48 horas entre a publicação no Diário da Câmara e a votação do relatório. A publicação foi feita na terça-feira às 17h30 e, na prática, a votação teria de começar hoje no mesmo horário. Por fim, pediam que o impeachment de Arruda seja analisado apenas depois da conclusão do inquérito 650, que tramita no Superior Tribunal de Justiça. O inquérito investiga o esquema de corrupção no Distrito Federal.
Ampla defesa
O deputado Chico Leite rebateu os argumentos da defesa para adiar a sessão plenária de votação do relatório. Segundo ele, não se pode tomar como válido o argumento de que há cerceamento de defesa, já que Arruda está preso.
– Trata-se de privação de liberdade de alguém que tentou prejudicar o andamento das investigações. Não há por que adiar até que o acusado seja posto em liberdade – disse Chico Leite.
Outro argumento, o de que sete suplentes não poderiam participar da votação do processo no lugar dos titulares porque o assunto ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal, também foi rebatido. Chico Leite lembrou que os deputados titulares foram proibidos pela Justiça de participar do processo, pois são acusados de envolvimento no esquema.
– Eles apenas foram afastados das deliberações em que os próprios interesses estejam envolvidos – afirmou.
Chico Leite também esclareceu que a lei determina apenas a publicação da denúncia e não do inquérito inteiro. E disse que não há condições de aguardar a conclusão das investigações pelo Superior Tribunal de Justiça para que o processo comece a ser analisado na Câmara Legislativa.
Chico Leite, no entanto, deferiu parcialmente o pedido de Arruda. No ponto que trata do prazo para publicação do relatório. A lei determina que o documento seja votado 48 horas depois de sua publicação, o que ocorreu na terça-feira, às 17h30. Portanto, a votação ficou adiada para o fim da tarde.