Defesa do Consumidor discute qualidade da televisão por assinatura

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Publicado terça-feira, 27 de setembro de 2011 as 05:50, por: cdb

TV CâmaraMarco regulatório do setor criou cotas para a produção nacional.

A Comissão de Defesa do Consumidor promove hoje audiência pública para discutir a qualidade do serviço de televisão por assinatura e as novidades tecnológicas para o setor. O debate foi sugerido pelos deputados Walter Ihoshi (DEM-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e Otoniel Lima (PRB-SP).

Segundo Ihoshi, muitos consumidores têm se queixado dos serviços das TVs por assinatura. “A audiência ocorre em um momento muito importante, porque acabamos de aprovar o marco regulatório do setor de telecomunicações, que trata justamente da convergência tecnológica. Agora as empresas de telefonia também poderão oferecer serviço de TV paga”, afirma.

Na audiência ele pretende questionar a qualidade do serviço. “Com a nova lei, poderemos exigir dessas empresas um serviço de melhor qualidade”, argumenta.

Sancionada neste mês pela presidente da República, Dilma Rousseff, a lei 12.485/11 instituiu o marco regulatório da TV por assinatura no País, liberou o mercado para as empresas de telefonia e criou cotas para programações brasileiras. A proposta foi aprovada no ano passado pela Câmara, após intenso debate.

Walter Ihoshi também aponta quais os resultados práticos que a discussão pode trazer para o consumidor. O deputado explica que os serviços prestados por essas empresas são múltiplos e cada mês aparece um novo tipo de serviço. “O consumidor precisa ter consciência dos seus direitos”, lembra.

Outro ponto da audiência será o debate sobre o projeto de lei que prevê uma ordem única de canais para todas as TVs por assinatura (PL 66/11), colocando em ordem crescente canais considerados básicos, como as TVs públicas, institucionais e nacionais. Se a proposta virar lei, a TV Câmara, por exemplo, terá o mesmo número de canal em todas as operadoras.

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a TV por assinatura tem atualmente mais de 10 milhões de assinantes no país.

Foram convidados para a audiência:
– o superintendente de Comunicação de Massa Da Anatel, Ara Apkar Minassian;
– o diretor de Relações Institucionais da Embratel, Oscar Peterson;
– o conselheiro da Associação Brasileira De Radiofusores (Abra), Walter Vieira Ceneviva;
– o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik;
– o vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (Abta), José Francisco De Araújo Lima;
– o diretor de Relações Institucionais da Sky, Adir De Souza Matos;
– o representante da Associação dos Operadores de Sistemas de MMDS/Neotec
Carlos André Albuquerque;
– a representante da associação Neotv Mariana Filizola;
– o representante da Associação Brasileira de Programadores de Tv Por Assinatura (Abpta) Carlos Alkimin;
– o representante da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) João Moura;
– o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Celso Russomano.

O debate será realizado às 14h30, no Plenário 4.

Íntegra da proposta:PL-66/2011Reportagem – Ginny Morais/ Rádio Câmara
Edição – Juliano Pires