Defesa ainda acredita que Battisti será libertado no Brasil

Arquivado em:
Publicado Quinta, 10 de Setembro de 2009 às 09:17, por: CdB

Após o pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello que suspendeu o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do processo de extradição, ajuizado pelo governo da Itália, do escritor e ex-ativista político Cesare Battisti o advogado Luís Roberto Barroso disse, nesta quinta-feira, a jornalistas, que acredita em uma possível mudança no curso do processo a partir do voto de Mello. Barroso assumiu há alguns meses a defesa do ex-ativista político, preso preventivamente no Brasil desde março de 2007 e beneficiado por refúgio concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em 13 de janeiro deste ano.

– Ele (Mello) claramente antecipou a posição dele, que não foi formalizada porque ainda vai estudar. É um ministro experiente, competente, de grande capacidade de interpretação e penso que na volta do voto dele consigamos virar algum outro voto – assinalou Barroso.

Em seu país de origem, Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993, em julgamento à revelia, pela suposta autoria de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando militava organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo. O placar momentâneo é de três votos pelo arquivamento do processo de extradição – dos ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia – com consequente expedição de alvará de soltura para Battisti, e quatro pelo deferimento do pedido do governo italiano – do ministro Cezar Peluso, relator do processo, e dos ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie.

Faltam votar apenas Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello alegou impedimentos pessoais e não participa do julgamento. O ministro Menezes Direito, que compunha a Corte até a última semana, faleceu em decorrência de um câncer. Há controvérsias se o seu substituto, a ser indicado pelo presidente da República, poderá votar na questão quando ela retornar ao plenário.

O advogado de Battisti estuda propor uma questão de ordem para impedir o voto do presidente do STF, Gilmar Mendes, no caso. Mendes já sinalizou em algumas considerações um provável voto em favor da extradição.

– No processo criminal do habeas corpus o presidente não vota e o empate é a favor do réu. Então, talvez o argumento possa ser aplicado à extradição de um homem que vai ser remetido para cumprir a prisão perpétua. O empate deveria ser no sentido de não mandar este homem que não participou daquelas mortes para cumprir prisão perpétua na Itália 30 anos depois do último episódio, até por razões humanitárias – argumentou Barroso.

Segundo Barroso, Battisti certamente ficará frustrado em não poder deixar logo a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, mas “tem que fazer um esforço de serenidade” para aguardar a decisão final do STF. Já o advogado contratado para representar o governo da Itália no processo de extradição, Nabor Bulhões, disse confiar que o STF confirmará o acolhimento do pedido de extradição em decisão que vinculará o presidente da República a segui-la.

Perplexo

Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, no final da noite anterior, adiou o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, sobre a decisão de extraditar ou não o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Durante as quase 12 horas de sessão, sete ministros votaram. O placar parcial foi de quatro votos favoráveis à extradição de Battisti para a Itália e três contrários. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, preferiu aguardar o retorno do julgamento para proferir seu voto, embora haja o pedido da defesa para que ele seja impedido de votar.

O pedido de extradição foi impetrado pelo governo italiano há dois anos, quando Battisti foi preso no Brasil. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por ter participado de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando era integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo. O italiano nega as acusações. Em janeiro deste ano, Battisti recebeu do Ministério da Justiça o status de refugiado político, o que tornou o processo ainda mais complexo.

Relator do caso, o ministro César Peluso considerou “ilegal” a concessão de refúgio político ao ex-ativista e votou pela extradição. Durante a leitura de seu voto, que durou quase cinco horas, Peluso entendeu que Battisti não foi vítima de perseguição política, como defendido pelo governo brasileiro.

"O reconhecimento ilegal da condição de refugiado é ato inválido e não pode ser obstáculo para uma extradição”, disse Peluso em seu voto.

Outros três ministros seguiram o voto do relator: Ellen Grancie, Carlos Ayres Britto e Carlos Levandowski. Eles votaram pela extradição com a condição de que Battisti não seja enviado à prisão perpétua, já que essa pena não está prevista na legislação brasileira. A pena deverá ser de, no máximo, 30 anos.

Já os ministros que votaram contra a extradição de Battisti argumentaram que a Corte não poderia julgar o caso de uma pessoa que tem status de refugiado político. Os ministros Eros Grau e Carmen Lúcia votaram pelo arquivamento do processo, decisão que beneficia Battisti. O ministro Joaquim Barbosa, por sua vez, levantou a questão da soberania nacional e se disse “perplexo” com a “arrogância da República da Itália” por questionar uma decisão do governo brasileiro.

– Essa corte não detém a palavra final da matéria. A matéria é da alçada do poder Executivo – disse Barbosa.

Mais dez dias

Apesar de não ter proferido seu voto, o ministro Gilmar Mendes disse concordar com o relator no que diz respeito ao papel do Executivo no caso. O presidente do Supremo também discordou da decisão do governo brasileiro, mas ainda precisa decidir se vota ou não pela extradição. Pelos discursos proferidos em plenário, Gilmar Mendes tende a votar pela extradição, mas Marco Aurélio Mello deu a entender que estaria de acordo com o grupo contrário à entrega de Battisti à Itália. Se esse cenário se confirmar, Battisti seria extraditado por cinco votos a quatro. O ministro Marco Aurélio Mello tem dez dias para entregar seu voto.

Na medida em que o julgamento foi caminhando para a extradição, os ministros discutiram sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aceitar a decisão. Ainda que o Supremo decida pela extradição de Battisti, a decisão final nesses casos é do presidente da República. O relator do caso lembrou, no entanto, que esse procedimento está previsto em tratado bilateral assinado com a Itália – e que a quebra desse acordo está sujeita a sanções.

– Não tem nexo celebrar tratado para não ser cumprido – concluiu Peluso.

Tags:
Edição digital

 

Utilizamos cookies e outras tecnologias. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.

Concordo