Decisão de Duhalde surpreende Petrobras

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Publicado segunda-feira, 7 de abril de 2003 as 11:14, por: cdb

Nos próximos dias, o ministro de Produção, Aníbal Fernández, se reunirá com a diretoria da PeCom (comprada pela Petrobras), para discutir a decisão política do presidente Eduardo Duhalde de que a tranferência da transportadora de energia Transener não seja incluída no pacote de venda da empresa argentina à brasileira. A decisão do presidente foi conhecida na semana passada e surpreendeu a Petrobras, segundo uma alta fonte da empresa, em Buenos Aires, à Agência Estado, por não estar amparada por algum impedimento técnico ou legal.

Os técnicos da Comissão de Defesa da Concorrência que analisaram a operação de venda de ativos da Perez Companc consideraram, no documento sobre o assunto, que a transferência da Transener à Petrobras não indicaria uma administração monopólica do setor, segundo uma fonte do governo.

No julgamento da Comissão, em um documento de mais de 170 páginas, “não haverá desvio de energia elétrica ao Brasil, em detrimento do mercado local”, como sustentam os empresários que iniciaram o lobby junto ao governo para impedir a venda desta parte do negócio à empresa brasileira. A Comissão rejeita as críticas dos empresários de grandes grupos como Pescarmona ,Techint e Cartellone, ressaltando a capacidade de controle da secretaria de Energia e Cammesa, a empresa administradora do mercado elétrico.

O texto esclarece ainda que a importação e a exportação de energia devem ser previamente autorizadas pela Secretaria de Energia e pelo Ministério de Economia, e que “é tecnicamente impossível destinar uma porcentagem importante de geração argentina ao Brasil porque o sistema virtualmente se descompensaria e cairia, provocando cortes em todo o país”.

A entidade reguladora do setor, Enre, também é citada pela Comissão, a qual opina que “o vendedor deve dispor de suficiente capacidade de geração e, neste caso ,a Pecom não conta com uma importante presença na geração”, confirmando assim a opinião técnica de que a empresa brasileira não poderia desviar energia ao Brasil e prejudicar a Argentina, como argumenta o lobby empresarial contra o negócio.

O texto destaca que a PeCom não controla Transener mas que possui, de maneira indireta, 32,49% do capital, através de sua participação em Citelec, dona de 65% da empresa transportadora de energia, e que a Petrobras possui 49,93% das ações. Outros 42,50% pertencem à National Gird. A Comissão de Defesa da Concorrência derruba uma a uma as justificativas dos interessados em evitar a conclusão da compra do pacote da Pecom por parte da Petrobras, como a de que poderia haver uma política em favor das empresas brasileiras, em detrimento de construtoras ou provedoras argentinas, em futuras obras de ampliação do sistema

Obedecendo às normas nacionais, a Comissão de Defesa da Concorrência oferece três alternativas ao governo para que a Petrobras não assuma a Transener: uma é desapropriar a companhia; outra seria um parecer da Procuradoria do Tesouro avaliando a decisão política do presidente Eduardo Duhalde; por último, que Gregório Pérez Companc, o ex-dono da PeCom, retire o ativo da Transener do pacote acionário vendido à Petrobras e o transfira para uma empresa nacional, como deseja o lobby empresarial.