Debate mostra preocupação com impacto da desoneração da folha sobre a Previdência

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Publicado terça-feira, 4 de setembro de 2012 as 13:34, por: cdb

A preocupação com o impacto da desoneração da folha de pagamento sobre o orçamento da Previdência Social foi comum aos convidados de audiência pública realizada nesta terça-feira (4) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Especialistas e sindicalistas avaliaram que a medida pode comprometer a arrecadação previdenciária sem oferecer qualquer outro benefício, como a geração de novos empregos.

O debate, proposto pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), teve como objetivo avaliar a decisão do governo de substituir o mecanismo de contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre a receita bruta das empresas.

Ao anunciar novas medidas do Brasil Maior, em maio, o governo alterou a forma de contribuição patronal para 14 segmentos industriais afetados pela concorrência externa (têxtil, calçados, autopeças, call centers, chips, material elétrico, entre outros). Até 2014, as empresas desses segmentos vão recolher com base em alíquotas de 1,5% a 2,5% sobre a receita bruta, e não sobre o que pagam aos empregados. A medida deve resultar numa desoneração total anual estimada em R$ 7,2 bilhões.

O governo já estuda uma extensão da medida a toda a indústria, dentro da visão de reduzir a carga tributária para fortalecer a competitividade e a geração de empregos, mas os resultados da política foram questionados por pesquisadores e sindicalistas ouvidos na CDH.

Déficit

José Aparecido Carlos Ribeiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), criticou o fato de a desoneração da folha ser apresentada como panaceia para diferentes problemas e afirmou que a medida elevará o déficit da Previdência Social.

Estimativas apresentadas pelo pesquisador mostram que a redução da contribuição patronal em 10%, se ocorresse sobre todos os setores da economia, geraria uma perda de 22% na arrecadação previdenciária.

– Uma desoneração ampla, que levasse a contribuição patronal a zero, geraria uma perda de arrecadação do INSS de quase 50%, ou cerca de R$ 80 bilhões, ampliando a necessidade de financiamento da Previdência em mais de 200%, ou R$ 120 bilhões – exemplificou.

Para o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles, esse impacto fortalecerá argumentos contrários a reajustes de aposentadorias, penalizando ainda mais os que dependem do sistema previdenciário. A preocupação foi compartilhada por Antonio Cortizo e Francisco Canindé do Nascimento, da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Para reduzir o impacto, o representante do Ministério da Previdência Social, Eduardo da Silva Pereira, ressaltou que está previsto ressarcimento pelo Tesouro para cobrir a renúncia fiscal gerada pela nova forma de contribuição.

No entanto, segundo Joilson Antonio Cardoso, da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), a sociedade vai sair perdendo do mesmo jeito.

– O dinheiro terá de sair de outro lugar, de outra política pública, como a de educação ou segurança – criticou.

Emprego

Os debatedores também manifestaram dúvidas quanto ao potencial de geração de emprego da desoneração. Na avaliação de José Aparecido Ribeiro, do Ipea, a criação de novos postos de trabalho não resultará em arrecadação capaz de cobrir as perdas no orçamento da Previdência.

No mesmo sentido, Francisco Canindé observou que o governo, ao conceder benefícios às empresas, deveria exigir contrapartidas diretas, como a ampliação do emprego.

Ao concordar com o argumento, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que recentes medidas de incentivo ao setor automobilístico não evitaram que as montadoras demitissem trabalhadores.

O senador acrescentou que tampouco haverá efeitos positivos para a formalização do emprego. Ele destacou a informação do representante do Ministério da Previdência de que a medida não alcança o trabalho informal, que se concentra nas pequenas e micro empresas, já isentas de recolhimento patronal para a Previdência.