Dante de Oliveira entra no STJ contra inquérito

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Publicado sexta-feira, 24 de setembro de 2004 as 10:45, por: cdb

O ex-governador de Mato Grosso Dante Martins de Oliveira, atual presidente do Diretório Regional do PSDB daquele Estado, entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma reclamação contra o juiz da 1ª Vara Federal de Cuiabá, Julier Sebastião da Silva. O juiz, a pedido do MP Federal, instaurou inquérito contra o ex-governador e determinou à Polícia Federal a busca e apreensão de documentos e computadores em seu escritório.

Dante de Oliveira alega que, no dia 16 deste mês, foi surpreendido com a chegada em seu escritório de uma equipe da Polícia Federal, munida de um mandado de busca e apreensão, promovendo uma verdadeira devassa em seus documentos, pertences e objetos pessoais, bem como do partido político que representa no Estado, culminando com a apreensão abusiva e ilegal de caixas e caixas de documentos e de seus computadores.

No entanto, no requerimento de busca e apreensão apresentado pelo Ministério Público Federal, consta expressamente que os supostos atos criminosos que justificaram a diligência teriam ocorrido há mais de dois anos, exatamente quando ele era Governador do Estado do Mato Grosso, e em decorrência mesmo do exercício do cargo.

Assim, por essa circunstância, que remete à competência do Superior Tribunal de Justiça, o juiz não teria autoridade para determinar a instauração de inquérito policial para investigar a pretensa denúncia contra ele.