Acordo PNR (Passengers Names Record) atenta contra a privacidade dos cidadãos da UE, denuncia a Esquerda Unitária, que votou contra ele no Parlamento Europeu.Artigo |19 Abril, 2012 - 15:36Eurodeputados da Esquerda Unitária manifestam-se contra o acordo PNR (foto GUE/NGL)
O Parlamento Europeu decidiu obrigar as companhias aéreas que voarem de e para os Estados Unidos a facultarem os dados pessoais dos seus passageiros aos serviços de informações norte-americanos a pretexto do "combate ao terrorismo".
A Esquerda Unitária, GUE/NGL, que se opôs a mais esta concessão que atenta contra a privacidade dos cidadãos da UE, considera que o documento aprovado "fornece meios adicionais para investigar os cidadãos e avaliar o comportamento dos passageiros sem quaisquer razões e para armazenar dados durante períodos de tempo desproporcionados".
"Concordando com esta desnecessária retenção de dados como parte do acordo PNR (Passengers Names Record), os eurodeputados perderam uma oportunidade de proteger os dados dos cidadãos europeus", afirmou Cormelia Ernst, deputada do GUE/NGL, em declaração de voto.
Perante a situação de devassa dos dados de cidadãos europeus, em abuso de confiança através da concessão a terceiros de dados facultados devido às necessidades de viajar, o GUE/NGL decidiu requerer que o projeto de acordo seja enviado ao Tribunal Europeu de Justiça para verificação de compatibilidade com a legislação de proteção de dados aprovada pelo Parlamento Europeu.
Antes da votação os eurodeputados da Esquerda Unitária manifestaram-se no exterior do Parlamento Europeu para divulgar de modo mais amplo a oposição ao acordo e as implicações deste.
A Esquerda Unitária considera que "teoricamente este acordo apenas superficialmente pode limitar o terrorismo e o crime transnacional", além de enfermar de uma "significativa falta de acompanhamento e de controlo democrático e judicial sobre a utilização dos dados transferidos". O acordo força as companhias aéreas a fornecer os dados dos passageiros aos serviços norte-americanos mas também permite que estes "recolham" ou "puxem" as informações, isto é, a espionagem de Washington fica autorizada a entrar nos sistemas informáticos das companhias aéreas de modo a aceder aos dados que lhe interessam, o que alarga a busca de dados para lá das ligações específicas com os Estados Unidos. Os dados também não serão apagados: ficarão armazenados por 10 a 15 anos, entrando depois na categoria de "anónimos".
A aprovação da transferência foi aprovada no Parlamento Europeu por 409 votos a favor, 226 contra e 33 abstenções.
Publicado no site do Grupo Parlamentar europeu do Bloco de Esquerda