Cunha quer levar PEC da Maioridade a plenário este mês

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Publicado quarta-feira, 10 de junho de 2015 as 14:54, por: cdb
PEC da Maioridade
Cunha disse que qualquer outra proposta de lei ordinária será votada em seguida

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, nesta quarta-feira, que vai colocar em votação no plenário, no dia 30 de junho, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

– O produto que sair da comissão [especial que analisa o texto], qualquer que seja, levarei a plenário e votarei no dia 30 de junho. Qualquer outra proposta de lei ordinária será votada em seguida. Mas primeiro vamos votar a PEC – disse Cunha.

O relator da proposta de redução da maioridade penal, em discussão em uma comissão especial na Câmara, deputado Laerte Bessa (PR-DF), defende que a maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos, qualquer que seja o ato infracional praticado pelo adolescente. A mudança consta no relatório que o parlamentar deverá apresentar à comissão, nesta tarde.