Cunha pede paralisação de inquérito até o fim do mandato

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Publicado terça-feira, 19 de janeiro de 2016 as 12:39, por: cdb

A solicitação da defesa de Cunha foi protocolada no último dia 18 de dezembro no inquérito que tramita sob segredo de Justiça com a relatoria do ministro Teori Zavascki

Por Redação, com Agências de Notícias – de Brasília:

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o andamento de um dos inquéritos abertos em decorrência da Operação Lava Jato seja paralisado até que o mandato de Cunha termine em 2017. As informações são de um jornal de São Paulo.

O pedido foi protocolado no último dia 18 de dezembro no inquérito que tramita sob segredo de Justiça com a relatoria do ministro Teori Zavascki. A reportagem diz que o documento deverá ser encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República, avaliado pelo ministro Teori e então submetido ao plenário do STF para uma decisão colegiada.

Cunha
Janot acusa Cunha de ter recebido US$ 5 mi em propina após o fechamento de contratos entre a Petrobras e empresa Samsung Heavy Industries

O argumento da defesa de Cunha é de que o Supremo aplique “por analogia” o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, segundo o qual o ocupante do cargo de presidente da República não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções. Os advogados citam que Cunha é “o terceiro na linha da sucessão presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República”.

Em denúncia protocolada em agosto de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Cunha de ter recebido US$ 5 milhões em propina após o fechamento de contratos entre a Petrobras e empresa coreana Samsung Heavy Industries para fornecimento de navios-sondas.

Ameaça de morte

De acordo com a publicação “no último ano, o principal delator da Lava Jato, que deu início às investigações da equipe de procuradores e delegados da Polícia Federal, Alberto Youssef, disse que foi alvo de ameaças sucessivas do deputado licenciado Celso Pansera (PMDB-RJ), aliado de Cunha, chamando-o de ‘pau mandado’ do parlamentar. Pansera foi autor de requerimentos na CPI da Petrobras para quebrar sigilos telefônicos, bancários e fiscais das duas filhas de Youssef e de sua ex-esposa. O delator que afirmou que Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina, em troca de contratos na estatal, o empresário Julio Camargo, também relatou ameaças do presidente da Câmara. Camargo justificou que não informou antes os repasses que o deputado teria recebido por medo de represálias”.

Foi noticiado também na coluna da jornalista Mônica Bergamo, de julho de 2015, que o principal operador do PMDB no esquema de corrupção, Fernando Soares, conhecido como Baiano, também teria sido intimidado pelo deputado peemedebista.

O próprio relator do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara, Fausto Pinato (PRB-SP), registrou um Boletim de Ocorrência no qual denuncia ter sofrido sofreu ameaças de morte, sendo abordado por um homem no aeroporto da capital paulista, além de receber recados e mensagens, citando a sua família.

“As ameaças teriam envolvido nomes além dos próprios investigados da Operação. A advogada Beatriz Catta Preta, que atuava com os principais delatores do processo, revelou que deixou as defesas por receber ameaças “veladas” e “cifradas”, que se intensificaram depois que seu cliente Julio Camargo afirmou que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina”, concluiu o GGN.

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