A crise se arrasta e agrava

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Publicado terça-feira, 21 de junho de 2016 as 09:44, por: cdb

Por Walter Sorrentino – de Brasília:

O Judiciário foi invadido pelo ativismo político. O Ministério Público, a Lava Jato e a Polícia Federal, numa autonomização relativa de seu papel no Estado, enredaram-se na criminalização geral da política e partidarizaram a Justiça. Fazer justiça com vários pesos e várias medidas, seletivamente, é promessa de imprevisibilidade e de justiçamentos.

Temer aprofunda a crise no país
Temer aprofunda a crise no país

A Lava Jato promove um Estado policialesco quanto à política e aos políticos. Fazem do sistema político uma terra arrasada com o que se promove no país as tendências mais reacionárias e intolerantes.

Ao transformar a política num “caso de polícia”, a delação premiada, instrumento que poderia ser importante arma no combate à corrupção, vai sendo desvirtuada. Delações obtidas sob pressão, o que não tem outro nome senão tortura psicológica, e que muitas vezes são utilizadas como “provas” únicas para solicitar indiciamentos, faz com que delatores engrossem o relato de crimes – supostos, sugeridos ou inexistentes -, para aumentar o prêmio perante a Justiça e diminuir suas penas. A partir delas, o aparato policial-judicial se encarrega de vazamentos seletivos contra alvos políticos: seletivo quanto a quem será espancado na opinião pública, e seletivo porque cada nicho policial-judicial é fornecedor de determinados órgãos da mídia como servidores dedicados.

Já é uma grande demonstração de fragilidade das instituições pretender que não se combate a corrupção sem apelar à exceção. Não bastasse, assim agindo o Judiciário choca-se com o Legislativo. A Câmara dos Deputados está com seu presidente afastado, após ter acatado um impeachment fraudulento para chantagear seus pares e usar a situação para tentar safar-se da condenação. O Senado, por sua vez, tem diversos de seus próceres envolvidos na Lava Jato e pode acatar o pedido de impeachment do Procurador Geral da República que se sente acima dos mortais comuns.

Ambos os movimentos envolvem o Executivo, privado de legitimidade básica, mas que age como se fora permanente, alterando fundamentos constitucionais na interinidade, fazendo o “serviço sujo” que dele se espera. Além disso, é intrinsecamente dependente do Congresso, acatando as chantagens de Eduardo Cunha e mantendo-se sob tutela até alcançar a votação do impeachment. Sem falar do fato de vários de seus ministros caíram por envolvimento na Lava Jato.

No “novo normal” vigente por ora no país, a esquerda e seu projeto dos últimos 14 anos é o alvo central; vai se somar a isso tentar criminalizar todo o movimento social, que reagirá. Balas perdidas podem atingir indiscriminadamente qualquer um, desfazendo o sentido de justiça. É o caso, por exemplo, de tentar alvejar nessa sanha o PCdoB. “Denúncias” contra Jandira Feghali e Aldo Rebelo são magnificadas por Veja e Globo, depois repercutindo em ondas de choque no restante da mídia. Até a UNE invocaram, supostamente para “atingir” o PCdoB, por meio de uma CPI que está em vias de ser instalada. Configura-se aí aqueles casos do tipo “diz-me quem te ataca e te direi quem és”: tiveram e terão resposta à altura, se se fizer realmente Justiça.

Enquanto isso, o governo de Temer segue de crise em crise. O que o consórcio político-judicial-midiático conseguiu por ora, junto à anterior oposição política, foi blindar a política econômica, deixada à margem da crise política. Era o que os unia, além de derrubar Dilma e dividir o butim.

Temer vai promovendo uma poderosa regressão com respeito ao ciclo aberto em 2003: derrocada dos direitos do trabalho, privatizações e uma “adequação” funcional do Estado por meio de tornar letra morta a Constituição democrática de 1988 – a qual já violaram na norma democrática com a fraude do impeachment.

A maioria da nação assiste com estupor aos acontecimentos. E mais grave: a pátria é subtraída em tenebrosas transações – não bastassem aquelas até aqui apuradas na Lava Jato. Vão sendo destruídas bases importantes do desenvolvimento nacional, pondo ao chão as poderosas empresas da engenharia nacional. Aplaina-se o caminho no qual as forças antinacionais semeiam a “nova agenda” pretendida: engatar o Brasil nas cadeias globais do neoliberalismo, de modo subordinado e dependente, oferecer o mercado brasileiro à sanha dos poderes financeiros internacionais, aprofundar a desnacionalização e a desindustrialização e emascular o Estado nacional ao nível de um aparato corporativo.

Em síntese, o sistema político omisso abre caminho para o ativismo judicial, este se desvirtuou no necessário combate à corrupção e a presidência de Temer, interina ou não, será sempre carente de forças para ter algo mais que um papel de biônico e pau mandado dos setores mais retrógrados da política brasileira.

O entrecruzamento dessas vertentes é garantia de agravamento da crise política e institucional, e tal instabilidade impedir retomar o crescimento da economia. Como não há vazios na política, e dado que a “classe política” brasileira é sagaz e profissional, o risco é de ser pactuadas entre eles saídas à margem da sociedade. Seriam saídas que limpem a “cena do crime” do impeachment e da Lava Jato, e, no limite, sacrifiquem eles próprios o governo. Na negociação entre o sistema político e a Lava Jato, seria oferecida uma reforma política draconiana e antidemocrática e, no limite, se inviabilizado o governo Temer, eleição indireta à presidência.

O país está numa encruzilhada sem desfecho à vista, por ora. Há uma crise de hegemonia para qualquer dos projetos em disputa. O Brasil está em risco, a democracia está em risco. Situação de excepcional complexidade política e institucional, que pode evoluir para uma crise nacional geral, vai envolver saídas necessariamente para além da moldura institucional de tempos normais de temperatura e pressão.

As forças comprometidas com o projeto nacional, a democracia e os interesses populares precisam disputar propostas de saídas políticas que impeçam a rota de colisão, promovam o reencontro da sociedade com a política, fortaleçam a democracia e os interesses do desenvolvimento nacional.

Proposta que combata o impeachment e o governo Temer. Proposta que impeça acordos de cúpula produzidos pelas forças dominantes hoje no governo. Proposta que seja exequível quanto à governabilidade aos olhos da maioria do povo, e ofereça perspectivas de que o país e o povo podem seguir adiante, com sacrifícios, mas sem destruir as conquistas alcançadas.

Combatendo no terreno político, social e cultural, é preciso reunir forças largas e poderosas, nucleadas pela esquerda, para se contrapor ao impeachment e ao governo ilegítimo de Temer. Além disso, igualmente no terreno democrático, é preciso propor caminhos para renovar o sistema político, não destruí-lo na onda da Lava Jato.

São dois sistemas de contradições a enfrentar, lado a lado, para preservar a democracia. Com relativa autonomia de cada qual, exigem movimentos e exploração de contradições, alianças e neutralizações de forças de diversos tipos.

Não há como reunir poder capaz de se contrapor à crise e à realidade atual das instituições, se não for invocado o primeiro dos poderes: a soberania do voto popular. Ou seja, realizar eleições presidenciais antecipadas. O presidencialismo e sua tradicional força no Brasil tem sido – haja vista a longa história de golpes entre nós, sempre promovidos pelas forças reacionárias – a arma que permitiu avanços dos interesses nacionais e populares.

Esta será uma maneira de dar perspectiva de saída política aos olhos do povo para a luta sem tréguas às forças que promoveram o golpe institucional do impeachment, à ilegitimidade do governo Temer – mesmo que fosse aprovado o impeachment – e contra o seu programa antinacional e antipopular: mobilizar a sociedade pela realização de um plebiscito que leve o povo a se manifestar se deseja eleições antecipadas para presidente, após a derrota do impeachment no Senado Federal e a devolução do mandato legítimo de presidente da República a Dilma Rousseff.

Com a sinalização e concordância da presidenta, estariam criadas as condições de força necessárias para retornar o governo Dilma, com a missão de propor um desfecho à crise, não apenas um remendo que se arrastaria até 2018, e pôr fim a essa página obscura da vida nacional.

As largas forças democráticas e progressistas, mais a esquerda política e social, precisam ter paciência, sim, para formar consenso para tal proposta, mas também senso de urgência para propor uma saída política a tempo de produzir efeitos na derrotar o impeachment, impedir pactuações que se realizem à margem do povo, e disputar de fato os vastos setores da sociedade que ainda assistem aos acontecimentos.

Walter Sorrentino, é médico e vice-presidente nacional do PCdoB.