“Crise nos media é sinal de alarme para a democracia”

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Publicado quarta-feira, 24 de outubro de 2012 as 11:27, por: cdb

O Bloco de Esquerda levou ao Parlamento um debate de urgência sobre a situação da agência Lusa e a pluralidade na Comunicação Social. Miguel Relvas afirmou que a agência terá de fazer mais com menos dinheiro e recusou-se a falar de transparência na propriedade dos media, a propósito da venda da Controlinveste a um grupo desconhecido de capital angolano. Artigo |24 Outubro, 2012 – 16:23 Catarina Martins apresenta o debate de urgência no Parlamento

O agudizar da crise na imprensa, com despedimentos e extinção de títulos a afetarem todos os grupos de comunicação social e com o Orçamento de Estado para 2013 a tornar residual os serviços públicos da agência noticiosa nacional e da rádio e televisão públicas foram as razões apresentadas pela deputada Catarina Martins para chamar Miguel Relvas a dar explicações ao plenário.

Ao mesmo tempo, o Bloco propôs a realização de um conjunto de audições sobre a pluralidade da comunicação social em Portugal na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação. A proposta foi aprovada por todos os grupos parlamentares.

“Neste momento em Portugal está em perigo a pluralidade da comunicação social e, portanto, a liberdade de imprensa e a própria democracia”, considerou a deputada bloquista, sublinhando o momento inédito que o setor viveu na semana passada, com “quatro dias de greve massiva na agência noticiosa nacional, a Lusa, um dia de greve num diário de referência, o Público, e uma mobilização solidária dos jornalistas em nome da liberdade de imprensa e da democracia”. Para Catarina Martins, tratou-se de “um sinal de alarme a que a democracia tem de responder”.

“Depois da ameaça permanente da privatização da RTP, os cortes na agência Lusa são uma nova fase de uma política de um governo que não sossega enquanto não limitar seriamente a pluralidade informativa”, afirmou Catarina Martins, considerando que o corte de 30% da subvenção pública à agência Lusa põe em causa o posto de trabalho de vários correspondentes da agência de notícias, a nível local e internacional.

Sobre a intenção do Governo de privatizar a RTP1, Catarina Martins considerou-a “particularmente criminosa”, por permitir centenas de horas de publicidade adicional. “É o derradeiro prego no caixão da imprensa, ameaçando a viabilidade da maioria das rádios e da imprensa escrita”, concluiu a deputada.

As notícias da venda da Controlinveste (dona do Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF) a um grupo desconhecido de capital angolano também preocupa o Bloco, que entende que “não se pode esperar que a imprensa lute pela transparência do poder político e económico se ela própria é refém de interesse incógnitos e escondidos”. A este propósito, Catarina Martins lembrou que o PSD e o CDS chumbaram as propostas para a transparência da propriedade que o Bloco e o PS levaram a votação na Assembleia da República. Na sua intervenção, Miguel Relvas afirmou que não cabe ao Governo pronunciar-se sobre negócios dos grupos privados de comunicação e ficou em silêncio quanto ao debate sobre a transparência nos media.

Durante o debate desta quarta-feira, Catarina Martins perguntou a Relvas porque é que a administração da Lusa já está a proceder a rescisões com trabalhadores quando o Orçamento de Estado nem sequer foi aprovado. “Como é que o senhor ministro explica este ‘bypass à democracia que é a política do facto consumado?”. Miguel Relvas afirmou que “a qualidade não tem necessariamente que custar muito dinheiro” e que os resultados operacionais da Lusa são positivos em quatro milhões. Na resposta, Catarina Martins afirmou que esse resultado se deve ao corte nos salários e subsídios de natal e férias aos trabalhadores da empresa, que para esse efeito foram equiparados ao funcionários públicos, enquanto que para os despedir são usadas as regras do setor privado.

Na conclusão do debate, Catarina Martins afirmou que “o Governo não quer ver a ameaça” que a situação atual na comunicação social representa para a democracia no país.

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