Criada a Universidade Rural da Amazônia

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Publicado sexta-feira, 4 de outubro de 2002 as 20:29, por: cdb

De acordo com o texto enviado à Câmara dos Deputados, os alunos já matriculados nos cursos passarão a compor o corpo discente da UFRA, independentemente de adaptação ou qualquer outra exigência formal. Os bens e direitos que formam o patrimônio da FCAP também serão automaticamente transferidos à Universidade.

Os recursos financeiros da Universidade Rural da Amazônia serão provenientes de dotações consignadas no Orçamento Geral da União; auxílios e subvenções que lhe venham a ser concedidos pela União, estados e municípios ou por quaisquer entidades, públicas ou privadas; e recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.

O Ministério da Educação proverá os cargos de reitor e de vice-reitor enquanto não se efetivar a implantação da estrutura organizacional da UFRA. Além disso, o Ministério terá o prazo de 180 dias para tomar as providências necessárias para a elaboração do estatuto da Universidade.

Assim que a Mensagem chegar à Câmara, será transformada em Projeto de Lei e distribuída às comissões técnicas pertinentes ao assunto.