Criação de embriões humanos é vetada por Parlamento Europeu

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Publicado quinta-feira, 10 de abril de 2003 as 15:14, por: cdb

A maioria do Parlamento Europeu mostrou-se nesta quinta-feira contra projetos de pesquisa científica que visem a criação de embriões humanos para a obtenção de células-tronco.

A emenda, aprovada com 234 votos a favor e 217 contra, está incluída num relatório sobre a proposta que pretende estabelecer normas de qualidade e segurança para a doação de células e tecidos humanos.

O relatório, elaborado pelo deputado alemão do Partido Popular Europeu, Peter Liese, considera ainda que deve ser proibida a clonagem de embriões humanos para coleta de tecidos e células, por “razões éticas e pelos elevados riscos médicos da clonagem humana”.

A investigação sobre a clonagem humana com fins de reprodução foi também rejeitada, por 373 votos contra 78.

Doações

O órgão legislativo europeu também exigiu que as doações de embriões excedentes (decorrentes do processo de reprodução assistida) sejam “voluntárias e não remuneradas”, opção distinta da defendida pela Comissão Européia, que está a favor de não proibir as remuneradas.

Muitas das emendas contidas neste relatório parlamentar foram adotadas ou rejeitadas por uma diferença mínima de votos, como a que pretende proibir a investigação que implica a destruição de embriões humanos, que foi rejeitada.

No entanto o Parlamento reconheceu que esta questão pode tornar-se polêmica em alguns Estados membros, e por isso apela ao fomento de soluções alternativas como o processamento de células reprodutivas adultas ou células provenientes do cordão umbilical cujo uso não é objeto de controvérsia.

Enquanto que a Comissão Européia apenas inclui na sua proposta de diretiva os tecidos e células para transplantes humanos, o Parlamento quer incluir também os que vão ser utilizados para investigação, de forma a proteger os doadores e respeitar os princípios básicos.

Segundo indica a Câmara noutra emenda, “as normas da diretiva serão aplicadas às células progenitoras da placenta e medula óssea, às células reprodutivas (óvulos e espermatozóides) e às células e tecidos fetais, células-tronco adultas e embrionárias”.

Apesar dos Estados membros poderem continuar a proibir a utilização de algum tipo de célula, se a autorizam nas respectivas legislações, deverão respeitar os critérios de segurança impostos por esta diretiva.

Uma emenda faz figurar expressamente o direito dos Estados membros em proibir a doação e uso de células e tecidos de determinada procedência, assim como a importação dos mesmos ou dos seus derivados.

Segundo a Câmara apenas se deve permitir a importação se no país de origem forem respeitados os princípios éticos fundamentais.

Por outro lado, o Parlamento aconselha à recolha de sangue do cordão umbilical “no interesse geral ou por iniciativa dos progenitores” para um uso terapêuticos posterior na própria criança ou nos seus irmãos.