CPMF pode deixar de ser permanente

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Publicado sábado, 30 de agosto de 2003 as 17:37, por: cdb

O Palácio do Planalto deve anunciar na próxima segunda-feira que concorda em desistir da proposta de transformar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em um tributo permanente.

Desde que a contribuição, mantida como provisória, seja prorrogada por mais quatro anos e não apenas um. E que seja eliminada da discussão da reforma tributária a partilha dos recursos da CPMF com os Estados.

Os interlocutores políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, estão negociando esse acordo com os partidos no Congresso, especialmente com o PSDB.
 
Na Câmara, os deputados tucanos insistem em manter a CPMF como provisória, enquanto que os governadores do PSDB estão mais empenhados em defender a partilha dos R$ 24 bilhões anuais da contribuição com os Estados. Nessa negociação, os governadores ficariam com a promessa do governo de que a partilha poderá ocorrer quando a CPMF se tornar permanente.

A idéia de manter a CPMF como um tributo de caráter provisório atende também a uma reivindicação do empresariado.
 
Em reunião semana passada com líderes partidários e o ministro Palocci, representantes de entidades empresariais argumentaram que se a contribuição for tornada permanente e, além disso, dividida com os Estados nunca mais a alíquota, de 0,38%, será reduzida. Alegaram que o melhor cenário para o setor empresarial é maner a CPMF como provisória e com recursos apenas com a União.
 
Enquanto discute a manutenção da CPMF como provisória, o governo tenta transformar em permanente um outro tributo: a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
 
O anteprojeto de lei preparado pela Casa Civil, que prorroga a alíquota de 27,5% do IRPF – pela legislação atual vale apenas até dezembro próximo – não estabelece novo prazo de vigência.

Com isso, enquanto não for aprovada a proposta de uma reforma mais ampla do imposto de renda, que prevê a criação de novas alíquotas e está em estudo no Ministério da Fazenda, continuará sendo feita a cobrança pelas tabelas atuais, sem precisar aprovar nenhum novo remendo legal no final de 2004.
 
Esse projeto será um forte instrumento de negociação do governo com o Congresso, com o qual os governistas acreditam que poderá reduzir a pressão dos parlamentares.