CPI vai investigar a Serasa

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Publicado segunda-feira, 19 de maio de 2003 as 13:56, por: cdb

A Câmara deve instalar em breve uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar a Serasa, uma instituição privada criada há 35 anos para centralizar um banco de dados sobre a inadimplência dos consumidores.

A CPI vai acompanhar a correta aplicação do convênio entre a União e a Febraban, que regula o uso das informações concedidas pelo Estado à entidade. Pelo convênio, a Serasa se compromete a não transferir a terceiros os dados coletados.

Entretanto, segundo o requerimento para a instalação da CPI, o órgão não cumpre o acordo, conforme demonstra reportagens com dados completos de cidadãos divulgados pela Serasa. O autor do requerimento, deputado Giacobo (PPS-PR), acredita que a importância que os órgãos financeiros e o próprio governo dão à Serasa é motivo suficiente para investigar mais a fundo suas atividades.

Para Giacobo, é grave que o órgão tenha acesso a informações privilegiadas, pessoais, de interesse público, fazendo disso um comércio.

– Ela age acima da justiça, julgando antecipadamente o contribuinte sem nenhum critério. A pessoa está discutindo um débito judicial legítimo, ela tem instâncias a serem ultrapassadas. Sem qualquer critério, o Serasa negativa o seu nome.

A CPI, que terá 24 deputados, está aguardando indicação dos partidos para ser instalada.