CPI: Procurador do TCU pede suspensão dos cartões corporativos

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Publicado Terça, 18 de Março de 2008 às 09:15, por: CdB

Em depoimento na CPI dos Cartões Corporativos, o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, defendeu, na terça-feira, a suspensão dos cartões corporativos até que o sistema de controle de gastos seja aprimorado e o uso irregular seja punido.

O depoimento de Marsico faz parte da primeira etapa da CPI que prevê "análise e obtenção de informações" sobre gastos públicos realizados com cartões corporativos ou "contas tipo B". Nesta etapa, serão ouvidos responsáveis por órgãos de fiscalização, baseados em auditorias e relatórios do TCU e da CGU.

Também serão ouvidos nesta terça o ex-ministro do Planejamento Paulo Paiva, responsável pela criação do cartão durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e o representante do Ministério Público junto ao TCU, Jorge Pereira de Macedo.

Marsico foi autor, em 2004, de uma liminar pedindo a suspensão provisória dos cartões corporativos. Essa liminar ainda está em análise pelo Ministério Público.

- Pedi a suspensão em caráter gerencial para verificar a sistemática - explicou.

Segundo o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Marcelo Luiz Eira, existem 7.361 cartões em uso, 1.755 só no IBGE, órgão que tem mais cartões corporativos.

O procurador, por sua vez, disse que verificou despesas irregulares em cartões da Presidência da República, como gastos com deslocamento. Houve ainda, segundo ele, uso fracionado de despesas.

Segundo a Presidência o uso do cartão foi uma questão de segurança, para que parte dos gastos dos responsáveis por compras para o Palácio do Planalto e para a família do presidente Lula fossem ocultadas.

Segundo o procurador, os cartões não são o instrumento adequado para o pagamento de despesas sigilosas.

- Em vez de fazer licitação, havia a compra picada. Posteriormente verificou-se que essas notas de pequenas compras não eram idôneas, eram frias. Na realidade, uma boa parte desses gastos eram fracionados, era uma espécie de fuga de licitação. Não que isso não ocorresse nas contas tipo B, mas não foi corrigido nos cartões corporativos -  afirmou.

Ele acrescentou que essa auditoria foi feita com base em dados enviados pela própria Presidência.

- Na época os documentos não eram sigilosos, foram fornecidos pela Presidência da República e mostravam impropriedade no uso do cartão - acrescentou.

E criticou o sigilo dos gastos com cartão corporativo. Segundo ele, o cartão é um meio eletrônico de pagamento facilmente identificável.

- A administradora do cartão tem acesso. Não vejo o cartão como meio idôneo para se realizar gastos sigilosos. O cartão se torna uma maneira muito mais fácil de gastar. Sendo mais fácil de gastar, o controle tem de ser mais rígido - comentou.

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