CPI do Carf: ex-secretária diz ter feito pagamentos a sobrinho de Augusto Nardes

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Publicado quinta-feira, 15 de outubro de 2015 as 11:49, por: cdb

Por Redação, com Agência Senado – de Brasília:

A ex-secretária do escritório de advocacia de José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Gegliane Bessa confirmou em acareação, nesta quinta-feira, na CPI sobre o tema que fez pagamentos em espécie para Juliano Nardes, sobrinho do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente Ataídes Oliveira (PSDB-TO) marcou para a próxima semana a votação da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Juliano.

Gegliane afirmou ainda que Juliano teria reclamado de um dos pagamentos que recebeu, com a expressão “tá faltando”. A ex-secretária disse não saber a razão do porquê dos pagamentos serem realizados, pois segundo ela Juliano não prestaria nenhum serviço ao escritório.

CPI do Carf

O teor das declarações da ex-secretária foi confirmado pelo outro participante da acareação, Hugo Borges, também ex-funcionário no mesmo escritório. Gegliane confirmou que Juliano ia com frequência ao escritório, mas passava a maior parte do tempo reunido com José Ricardo.

Afirmou ainda que não teve acesso a nenhum contrato do sobrinho de Augusto Nardes com o escritório. Nas anotações da ex-secretária, aparece ainda a expressão “tio”, que ela não soube esclarecer em que contexto estaria.

Para o presidente da CPI, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Gegliane e Borges eram usados “pelos chefes da quadrilha” que comandavam o escritório.

Rejeitada convocação de Lula

No dia 8 de outubro, os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luiz Cláudio da Silva e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) foram rejeitados em bloco pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os requerimentos foram apresentados pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Os requerimentos baseavam-se em reportagem publicada na semana passada pelo jornal O Estado de São Paulo, que ligava nomes e escritórios de advocacia investigados pela CPI com a edição da Medida Provisória 471/2009. A MP prorrogou incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística para investimentos nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Segundo a reportagem, existe a suspeita de que o lobista Alexandre Paes dos Santos e o escritório de advocacia Marcondes & Mautoni teriam intermediado, por meio do pagamento de propinas, a edição dessa medida provisória.

Prevaleceu, porém, o entendimento da maioria do colegiado de que o caso trazido à tona não tem nenhuma conexão com o objeto de investigação da CPI. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), compareceu munida de pareceres da Consultoria do Senado defendendo esse ponto de vista, que foi aceito pela comissão.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda buscou um entendimento, para que ao menos Erenice comparecesse na condição de convidada. Mas seu pedido foi negado. Para Ataídes, a própria comissão possui documentos que ligam a ex-ministra aos investigados. Ele lembrou que a Polícia Federal continua investigando o caso.

Vanessa disse estar convicta de que a comissão “tomou a atitude correta” ao rejeitar as convocações, lembrando que a MP 471 apenas prorrogou incentivos fiscais que começaram a ser concedidos em 1999, ainda durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.

Ela considera prioritário que a CPI mantenha sua linha de investigação, voltada para ilícitos cometidas pelas grandes empresas.

— São montantes que, volto a reiterar, superam de longe o que vem sendo investigado pela operação Lava-Jato — afirmou.

R$ 300 bilhões

Randolfe concordou com a senadora nesse ponto, lembrando que as fraudes fiscais podem significar desfalques aos cofres públicos da ordem de R$ 300 bilhões, “oito vezes o ajuste do Levy”.

O senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que a MP 471 foi relatada por parlamentares do DEM tanto no Senado quanto na Câmara, tendo sido aprovada por unanimidade pelas duas Casas.

— Houve na época, inclusive, uma grande mobilização dos governadores das regiões beneficiadas — lembrou.

Otto Alencar (PSD-BA) criticou a tentativa de se envolver o ex-presidente Lula no caso tendo como base notícias de jornal. Para ele, o ex-presidente é tão honrado quanto Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, e haveria uma tentativa de incriminá-lo por supostos ilícitos cometidos em escalões inferiores da administração.

— Na época do Fernando Henrique, teve o escândalo da compra de votos da reeleição, e casos envolvendo o Banco Central e o Banco do Brasil. E não tentaram chamá-lo para uma CPI por causa disso — lembrou.

Otto ainda elogiou Lula por, segundo ele, ter ajudado muito a Bahia durante seu mandato. E Simone Tebet (PMDB-MS) elogiou a postura de não se partidarizarem os trabalhos da comissão.