CPI da Petrobras: empresário faz acordo de delação premiada

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Publicado terça-feira, 9 de junho de 2015 as 10:47, por: cdb
CPI da Petrobras
Foi concedida liminar que assegura ao empresário o direito de permanecer em silêncio

Os advogados de Júlio Faerman informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao impetrarem habeas corpus para que ele não fosse obrigado a responder perguntas dos deputados da CPI da Petrobras, que o empresário firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no dia 13 de maio.

A informação foi destacada pela ministra Rosa Weber, do STF, ao conceder liminar que assegura ao empresário o direito de permanecer em silêncio na audiência desta terça-feira da comissão.

O procurador Renato Silva de Araújo, do Ministério Público Federal, confirmou o interesse na delação e defendeu que as informações do empresário sejam mantidas em sigilo até que o acordo seja homologado pela Justiça. O habeas corpus irritou os integrantes da CPI.

– Nós temos o direito de interrogá-lo mesmo com o habeas corpus e mesmo que ele não queira falar – disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Acusações

Uma das pessoas que acusa Faerman é o ex-gerente de Tecnologia da Petrobras Pedro Barusco. Barusco, em acordo de delação premiada com a Justiça Federal, admitiu ter começado a receber propina da SBM em 1997 ou 1988, quando ocupava o cargo de gerente de Tecnologia de Instalações da Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras. As propinas eram pagas por conta de dois contratos de navios-plataforma.

Barusco disse ter recebido de Faerman quantias que variavam de 25 mil dólares a 50 mil dólares por mês entre 2000 e 2003. Ele disse ainda que, em 2007, a SBM foi contratada pela Petrobras para fornecer um navio-plataforma chamado P57 por R$ 1,25 bilhão. Barusco era então gerente-executivo de Engenharia e disse ter recebido 1% do total entre 2007 e 2010. No total, Barusco admitiu ter recebido 22 milhões de dólares de Faerman de 1997 a 2010.

O ex-gerente disse ainda que, em 2010, Renato Duque (então Diretor de Serviços da Petrobras, ao qual Barusco era subordinado) pediu a Faerman 300 mil dólares como “reforço” de campanha eleitoral, “provavelmente” a pedido de João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT), quantia que teria sido contabilizada como “pagamento destinado ao partido”.

Mais suspeitas

As suspeitas em relação a Faerman foram reforçadas pelo depoimento do advogado Jonathan Taylor, que durante nove anos trabalhou na SBM. Ele disse a deputados da CPI, em Londres, que a empresa pode ter feito pagamentos de 92,6 milhões de dólares em propinas a partir de 1997 em troca de contratos com a Petrobras.

Ele estimou os valores com base no percentual de comissão que a SBM pagava, no período, a Faerman: 3% sobre o valor dos contratos. Segundo ele, as comissões de Faerman totalizaram 139 milhões de dólares e um manuscrito encontrado durante as investigações internas apontava que, dos 3% de comissão, Faerman ficava com 1% e os demais 2% eram identificados como “outside” (por fora), que ele interpretou como pagamento de propina.