Corte de apelação ouve grupos comerciais no Caso Microsoft

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Publicado domingo, 30 de março de 2003 as 19:00, por: cdb

A Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos ouvirá os argumentos de dois grupos de comércio que se opõem ao acordo antitruste negociado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) com a Microsoft.
No ano passado, os grupos Computer & Communications Industry Association (CCIA) e Software & Information Industry Association (SIAA) apresentaram uma moção para intervir na apelação do acordo com a Microsoft junto à Corte Distrital dos Estados Unidos para o distrito de Columbia.

Em janeiro, a juíza da Corte Distrital, Colleen Kollar-Kotelly, negou os pedidos de intervenção dos grupos comerciais no acordo estabelecido com a Microsoft, julgando que as moções falharam em provar que o acordo afeta seus interesses e que não os representa adequadamente.

Os grupos, que têm o apoio de rivais da Microsoft, argumentam que o acordo com o DOJ não é específico o suficiente e não atende aos interesses públicos.

Indicando que consideram a questão importante, as cortes de apelação ouvirão os argumentos dos grupos “en banc”, o que significa que todos os juizes da Corte de Apelação ouvirão a questão e não apenas um pequeno grupo.

Os pareceres finais da apelação sobre o caso devem ser divulgados em agosto, com argumentações orais marcadas para o início de novembro. A corte de apelação também ouvirá os argumentos dos Estados de Massachusetts e de West Virginia, que se recusaram a assinar o acordo com a Microsoft.