Corporativismo impede apuração de execuções e tortura no Maranhão, diz promotor

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Publicado sábado, 3 de abril de 2010 as 13:16, por: cdb

O promotor de execução penal do Maranhão, Willer Siqueira Mendes Gomes (da 27ª Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público Estadual – MPE) afirma que a impunidade na apuração dos responsáveis pelos casos de tortura e execução de pessoas presas no estado ocorre por corporativismo.

– Hoje as diretorias das unidades prisionais são comandadas por agentes penitenciários. Há um espírito de corporativismo muito forte. Uma questão parece óbvia: o diretor do presídio não vai punir nem apurar o subordinado que é da própria categoria dele –, afirmou o promotor.

Segundo Willer, nas sindicâncias e apurações “os próprios agentes se ouvem, eles próprios coordenam, eles próprios fiscalizam”.

Segundo a Comissão de Direitos Humanos da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 43 pessoas presas foram executadas dentro de delegacias ou presídios do estado desde 2008.

A celeridade na apuração de supostos crimes contra agentes penitenciários é um dos 13 itens da pauta entregue esta semana por defensores de direitos humanos ao governo do Maranhão.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira Silva, negou que haja impunidade.

– A determinação é para que todos os casos sejam apurados –, afirmou salientando que dois diretores de presídios já foram afastados e que o processo de apuração envolve prazos legais e direito de defesa.

Para Josiane Gamba, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, também “falta independência” à Corregedoria da Polícia e “eficiência de fiscalização” do Ministério Público.

– Há promotores que defendem os direitos humanos, mas eles são exceção –, lamenta.

O ouvidor nacional da Secretaria Direitos Humanos da Presidência da República, Fermino Fecchio, e o ouvidor substituto do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Thiago Machado, estiveram em São Luís entre segunda e quarta-feira desta semana para avaliar a situação prisional no estado.

De acordo com Machado, o Depen irá expedir um documento solicitando informações ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal sobre a apuração dos crimes.

Para o promotor Willer Siqueira, além do corporativismo e da falta de independência das instâncias de investigação, muitas das mortes registradas e casos de tortura ficam impune por falta de testemunhas e provas.

– Presos se recusaram a fazer exame de corpo de delito. Alegam que as marcas são machucados, que o osso quebrado é por outra razão.

– Na prisão impera a lei do silêncio –, diz o promotor apontando que os próprios presos obrigam um inocente “a assumir a autoria dos crimes. Geralmente o mais novo no sistema”. Segundo Willer, as 43 mortes têm também a ver com rebeliões e tráfico de drogas. Essas mortes estão vinculadas à comercialização de drogas no interior dos presídios.

– Há indício que haja comercialização de drogas no sistema carcerário –, afirmou