Convênios para implantação do SUSP serão assinados esta semana

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Publicado segunda-feira, 12 de maio de 2003 as 09:54, por: cdb

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse esta segunda-feira que começa a assinar esta semana, convênios para a implantação do Sistema Único de Segurança Pública. Nesta terça-feira será assinado com o governo do Estado de Minas Gerais e na próxima quarta-feira, com o governo do Rio de Janeiro. Posteriormente o acordo será firmado com São Paulo.

Segundo o ministro, acordos semelhantes serão assinados também, com os estados do Norte e Nordeste, e provavelmente, em dois meses o Sistema estará funcionando em todo o País. Já está prevista a liberação de R$ 40 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funseg) para o combate à violência na capital carioca.

Como requisito para receber as verbas do Funseg, cada Estado terá de apresentar um plano integrado e sistêmico de atuação na área de segurança. O orçamento do Fundo para 2003 é de R$ 404 milhões.

O SUSP deve focalizar seis áreas de atuação prioritárias: Gestão unificada da informação; Gestão do sistema de segurança; Formação e aperfeiçoamento de policiais; Valorização das perícias; Prevenção da violência e da criminalidade; e a criação de Ouvidorias independentes e corregedorias unificadas.