Convênio internacional contra tabagismo enfrenta bareiras legais

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Publicado quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003 as 15:09, por: cdb

A proibição da propaganda e a criação de um fundo global contra o tabagismo são os principais empecilhos para o convênio internacional que representantes de cerca de 50 países pretendem adotar, informou um dirigente da Organização Mundial da Saúde (OMS) hoje, quarta-feira.

Alguns países, entre eles os Estados Unidos, informaram que têm impedimentos constitucionais ou legais para poder proibir a propaganda de cigarros, um argumento criticado pelas organizações não-governamentais que reprovam a atitude, pois com esse argumento defendem os interesses comerciais acima da saúde de seus cidadãos.

O diretor do departamento de doenças não contagiosas da OMS, Derek Yach, disse que, devido às divergências sobre o assunto, alguns países sugerem a necessidade de que a redação estabeleça a possibilidade de escolher entre “uma proibição total da publicidade e uma proibição restritiva”.

Outra questão em que há divergência é a da proibição da publicidade internacional, particularmente por parte de alguns países que defendem que essa questão seja colocada em um protocolo adicional.

A diretora-geral da OMS, a ex-primeira-ministra norueguesa Gro Harlem Brundtland, e vários países se disseram a favor de uma total proibição de qualquer tipo de publicidade, promoção e patrocínio de marcas de cigarro, pois acreditam que é a melhor forma de prevenir as doenças ligadas ao tabagismo, que anualmente mata cerca de 4,9 milhões de pessoas em todo o planeta.

Outro assunto de debate sobre a redação do convênio é a instauração de um fundo global destinado a lutar contra o tabagismo, incluído o financiamento de programas de prevenção contra o consumo e de diversificação de cultivos para os agricultores que dependem do fumo.

Vários países levantaram muitas dúvidas sobre a criação desse fundo, alegando que já existem outros mecanismos nacionais, bilaterais e multilaterais para tratar desses problemas.

Yach também disse que outra das questões que estão sendo debatidas pelos redatores da convenção é a proibição das máquinas de vendas de cigarros a varejo em lugares acessíveis a menores.

Informou que países como o Japão, onde calcula-se que existam 638.000 máquinas de venda de cigarros, e a Alemanha, onde existem de 300.000 a 400.000, acreditam que teriam dificuldades de aplicar esse tipo de restrição.

O texto definitivo da primeira convenção internacional contra o tabagismo será examinado amanhã, durante a última sessão plenária da reunião promovida pela OMS, e deve ser adotado no dia seguinte, para depois ser submetido à aprovação da Assembléia Mundial da Saúde, em maio deste ano.

Nos dois próximos dias deverão ser resolvidos os empecilhos ainda pendentes, assim como a decisão sobre o número de países requerido para que o convênio entre em vigor definitivamente.

Inicialmente, vários países mostraram-se a favor de que seja um mínimo de 30 países, mas alguns Estados irão requerer uma maior representatividade e, inclusive, há propostas para que seja um número que represente mais da metade dos fumantes do mundo.