Contag quer trabalhador rural na Previdência

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Publicado terça-feira, 6 de maio de 2003 as 19:58, por: cdb

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos, pediu hoje ao ministro Ricardo Berzoini apoio para o desarquivamento do Projeto de Lei, na Câmara dos Deputados, que trata da regulamentação, enquadramento e contribuição do trabalhador rural para a Previdência Social. A Confederação entregou a proposta à Câmara dos Deputados, no final de 2001.

O trabalhador rural aposenta-se pelo Regime Geral de Previdência Social como segurado especial, ou seja, precisa comprovar sua atividade rural, e sua contribuição para o INSS varia de acordo com a produção. A prerrogativa está na Constituição Federal e vale até o ano de 2006.

“Os trabalhadores rurais querem permanecer no Regime Geral e querem contribuir individualmente para a Previdência Social”, disse Manoel José dos Santos. Ele explicou também que a contribuição do trabalhador rural deve ser diferente do trabalhador urbano porque a renda dele (rural) é sazonal.

O chefe de gabinete da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social, Paulo César Bezerra de Lima, garantiu que o governo também quer manter os trabalhadores rurais no RGPS e disse que a forma de contribuição, enquadramento e regulamentação da categoria surgirá através do “diálogo entre as partes”.

Paulo Bezerra disse ainda que a contribuição dos rurais deve ser permanente, “estabelecendo o credenciamento individual dos trabalhadores, mesmo que seja com uma contribuição mínima”.