Constrangimento em comissão da Câmara

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Publicado terça-feira, 18 de março de 2003 as 19:11, por: cdb

O ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, enfrentou na Comissão de Seguridade Social da Câmara, um duro questionamento por parte de deputados da própria base aliada.

O deputado Lindberg Farias (PT-RJ), representante da ala radical, disse que a carta do governo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) relativa à segunda revisão do acordo com o Fundo deu a ele a impressão de que está tudo definido quanto à reforma da Previdência.

Ele se referiu ao fato de que a carta estabelece prazo até junho para o envio da proposta da reforma da Previdência ao Congresso, após a aprovação do projeto de Lei nº 9, que estabelece o teto de benefícos e institui fundos de pensão complementar para os servidores.

“Que papel estamos fazendo aqui?”, questionou Farias, acusando o PL9 de beneficiar apenas bancos e seguradoras e a reforma, de estar tendo como meta apenas o ajuste fiscal.

Farias desafiou o ministro a desautorizar o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, negando o teor da carta ao FMI. Berzoini disse que não podia fazê-lo porque a carta é fruto de decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e não do Ministério da Fazenda.

“A carta ao FMI é uma decisão do governo, e os ministros não falam por si”, disse Berzoini.

Ainda na Comissão de Seguridade Social da Câmara, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, teve que enfrentar, também, acusação da deputada Luciana Genro (PT-RS) de seu ministério de estar desrespeitando decisões do partido referentes à reforma da Previdência e relativas aos direitos dos servidores públicos.

Genro acusou o projeto de lei complementar nº 9 (PL9) de ser uma porta para a privatização da previdência pública. Berzoini afirmou que a reforma que ele está conduzindo consta do programa de governo aprovado pelo PT em 1995. Ele disse que a proposta de um sistema complementar por capitalização foi confirmada no último fim de semana, na reunião do Diretório Nacional do partido, em São Paulo.

O ministro disse, ainda, que o projeto de lei que está na Câmara pode ser alterado no Senado, de acordo com a vontade do Congresso. Berzoini enfrentou, ainda, questionamentos semelhantes por parte do deputado Alceu Collares (PDT-RS), que chegou a dizer que, se soubesse que o governo iria adotar a política econômica que está em curso, não teria votado em Lula.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), solidarizou-se com os petistas e desejou que seu partido “não se ajoelhe diante de um balcão de negócios maior do que aquele dos tempos do ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta”.

Perondi pertence à ala do PMDB que, durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, era chamada de “governista”.