Constituição completa 16 anos

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Publicado terça-feira, 5 de outubro de 2004 as 09:51, por: cdb

A Constituição brasileira completa nesta terça-feira 16 anos com 44 emendas. Até a noite desta segunda-feira, nenhuma comemoração estava marcada no Congresso Nacional para a data. A chamada Constituição Cidadã, denominação dada pelo presidente da Assembléia Nacional Constituinte, ex-deputado Ulysses Guimarães, marcou uma ruptura com a ordem jurídica do regime ditatorial instaurado em 1964.

Era promessa de campanha do então presidente eleito pelo Colégio Eleitoral, Tancredo Neves, convocar uma Assembléia Constituinte para promover as mudanças na legislação. A Constituição do regime militar era questionada à época por lideranças políticas, aí incluído o próprio Tancredo Neves, sob a alegação de que não atendia às necessidades do Brasil que deixava de viver o período de exceção. Tancredo não chegou a tomar posse, mas seu vice, José Sarney, ao assumir o governo denominado “Nova República”, convocou a eleição dos constituintes para 1986.

Os constituintes tomaram posse em 1987 e durante quase dois anos elaboraram a Carta Maior do país. Na disputa pela relatoria, o então deputado Bernardo Cabral derrotou o então senador Fernando Henrique Cardoso e o deputado Pimenta da Veiga. Até o presidente José Sarney entrou na disputa com os constituintes. Ele tinha assegurado um mandato de seis anos, período igual ao do ex-presidente João Figueiredo. Os constituintes queriam reduzir o mandato para quatro anos e Sarney acabou com cinco anos de mandato.

Os constituintes elaboraram e aprovaram uma Carta com diretrizes parlamentaristas e marcaram um plebiscito para definir o regime de governo. Ganhou o presidencialismo e a Constituição continua com idéias parlamentaristas.

Além das emendas já aprovadas pelo Congresso Nacional, que alteraram o original aprovado pelos constituintes, muitas outras tramitam na Câmara e no Senado com o objetivo de promover novas alterações no texto em vigor.

A Constituição ampliou os direitos políticos do cidadão, permitindo o voto dos analfabetos e aos 16 anos de idade. E reduziu de 48 para 44 horas a jornada de trabalho, entre outras mudanças no sistema vigente à época.

No ano passado, ao completar 15 anos de promulgação, a Constituição foi alvo de debates, palestras e seminários no Congresso Nacional.

O jurista Paulo Lopo Saraiva, integrante da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que a grande luta da sociedade brasileira em relação à Constituição de 88 é a necessidade de concretizá-la.

– Quanto mais nós dermos eficácia e eficiência ao seu texto, mais ela produzirá efeitos positivos para a sociedade – afirmou. Promulgada em 5 de outubro de 1988 pelo presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, a chamada “Constituição-Cidadã” já foi emendada pelo Congresso Nacional 44 vezes.

Lopo Saraiva lembrou que a Constituição abriu espaço para todas as pessoas, trouxe novos direitos – como o do consumidor, do idoso, das crianças e adolescentes, os direitos fundamentais – e por isso é preciso preservá-la.

– Apesar de ter sido violada quase cinqüenta vezes, essa adolescente merece de nós todo o respeito, pois se não fosse ela não teríamos o Estado democrático de direito nem a democracia – observou. O jurista citou o artigo 14 ao afirmar que é preciso lutar para que a soberania seja exercitada também pelo plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.