Conselhos tutelares: inscrições para eleição vão até dia 20

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Publicado quarta-feira, 18 de abril de 2012 as 06:20, por: cdb

Conselhos tutelares: inscrições para eleição vão até dia 20

18/04/2012 – 09:09

  

 Jacqueline Malta

Há dois dias do término das inscrições para as eleições para os conselhos tutelares de Campinas, 34 candidatos já se inscreveram para concorrer a uma das quarenta vagas oferecidas para a gestão 2012-2015. O período eleitoral foi aberto pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em 28 de março e encerra-se na próxima sexta-feira, dia 20 de abril.

Os candidatos precisam preencher vários requisitos divulgados no edital n° 01/2012, no Diário Oficial do Município (DOM) de 13 de março. Serão eleitos 20 conselheiros tutelares titulares e 20 suplentes para atuarem nos quatro conselhos tutelares da cidade, que abrangem as cinco regiões do município.

Para participar do pleito, os interessados devem ter mais de 21 anos, residir em Campinas há pelo menos dois anos, ter segundo grau completo, reconhecida idoneidade moral, experiência comprovada na área de atendimento à criança, adolescente e à família. Após a apresentação e
conferência dos requisitos, o candidato deverá pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 35,00, junto ao Banco do Brasil, em nome do Fundo Municipal para Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
 

Os Conselheiros Tutelares titulares receberão subsídio, nos termos do artigo 39, parágrafo 4° da Constituição Federal. O valor atualizado é de R$ 4.064,88 (quatro mil, sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) e corresponde ao que é auferido pelo Conselho Tutelar em fevereiro de 2012.

As inscrições devem ser efetuadas das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Rua Ferreira Penteado, 1331, no Cambuí.

Pleito

A Comissão Eleitoral, composta por cinco membros do CMDCA, será responsável por todo o processo eleitoral e convocará o pleito por meio de edital a ser publicado no DOM e em outro jornal local, especificando o dia, horário e os locais de votação e apuração dos votos.

Todo cidadão campineiro em dia com suas obrigações junto à Justiça Eleitoral poderá participar da eleição, dirigindo-se ao local da votação com Título Eleitoral, Cédula de Identidade ou outro documento com foto recente.

Etapas

Os candidatos passarão pelas seguintes etapas: inscrição, avaliação psicológica, prova escrita, pleito e curso de capacitação. A avaliação psicológica e a prova escrita ocorrerão no mesmo dia e local, divulgados oportunamente no DOM e na sede da Casa dos Conselhos. Só poderão concorrer às eleições, os que forem considerados aptos na avaliação psicológica e obtiver 70% de acertos na prova escrita.

Para tomar posse, os eleitos precisam concluir o curso de capacitação inicial para os conselheiros tutelares, titulares e suplentes, oferecido pelo CMDCA.

Conselhos Tutelares

Os conselhos tutelares têm como responsabilidade o atendimento à crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) forem ameaçados e/ou violados.

Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, com atribuições e competências previstas na Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, vinculados para fins de execução orçamentária à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, sem subordinação hierárquica ou funcional com o Poder Executivo
Municipal. A competência territorial dos conselhos tutelares é definida por decreto.

Os interessados podem obter mais informações sobre as eleições no edital n°01/2012, publicado no DOM de 13 de março (http://campinas.sp.gov.br/diario-oficial/) ou por meio do site do CMDCA ://cmdca.campinas.sp.gov.br).