Conselho do Ministério Público abre processo disciplinar que pode levar à demissão de Demóstenes

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Publicado quarta-feira, 24 de outubro de 2012 as 15:50, por: cdb

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar contra o ex-senador Demóstenes Torres. Os conselheiros entenderam que Demóstenes deve prestar esclarecimentos sobre as acusações de que utilizou seu cargo de procurador de Justiça do Estado de Goiás para favorecer os interesses da quadrilha do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Pela decisão de hoje (24), a investigação que vem sendo feita no Ministério Público de Goiás sobre a conduta do ex-senador será remetida ao CNMP para ser anexada ao processo administrativo ao qual ele responderá. Além disso, os conselheiros decidiram manter o afastamento de Torres do cargo enquanto durar o processo.

Ao fim do processo, se decidirem aplicar a pena máxima ao ex-senador, os membros do conselho precisarão decidir se ele pode ou não ser demitido. Há um questionamento se o cargo de Demóstenes Torres, como procurador de Justiça, é vitalício – o que impediria demissão por simples processo administrativo. O corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Coelho, entende que não e defende a demissão de Demóstenes.

Segundo o corregedor, com a Constituição de 1988, os membros do Ministério Público (MP) puderam optar se queriam ter liberdade de se filiar a partidos políticos e concorrer a cargos eletivos e, assim, perder a vitaliciedade do cargo. Após a Constituição, para um membro do MP concorrer a cargo eletivo ele deve se exonerar da função que exerce.

Na opinião do corregedor, quando Demóstenes optou por entrar na vida política, ele deixou de ter cargo vitalício e pode agora ser demitido ao fim do processo administrativo.“Como ele fez a opção pelo regime anterior, me parece que não há vitaliciedade [do cargo], mas essa é uma discussão que será alvo de grande debate”, avaliou.

O prazo para a conclusão do processo administrativo é 120 dias, prorrogáveis por mesmo período. Demóstenes Torres pode ficar afastado do cargo por 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo. Se os conselheiros entenderem, ao fim do processo, que o cargo dele é vitalício, mas quiserem aplicar a pena máxima, eles deverão mover uma ação judicial pedindo a demissão do cargo.

As denúncias contra o ex-senador e procurador de Justiça surgiram a partir de investigações da Polícia Federal (PF) sobre o esquema de Carlinhos Cachoeira. Diversas escutas telefônicas feitas pela PF mostram que Demóstenes Torres era muito próximo do empresário e de outros membros da quadrilha e atuaria como uma espécie de lobista do grupo. Em função dessas denúncias, ele teve o mandato de senador cassado pelo próprio Senado e uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi aberta para apurar também o envolvimento de outros parlamentares com o esquema.

Edição: Carolina Pimentel