Conselho de Ética pode ser instalado mas precisa superar obstáculos

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Publicado quinta-feira, 13 de março de 2003 as 10:33, por: cdb

O Conselho de Ética do Senado poderá ser instalado nesta quinta-feira, mas para isso terá que superar alguns obstáculos. O primeiro desafio é fechar um acordo pontual entre o PMDB e o PT para garantir a aprovação da Medida Provisória que trata do refinanciamento da dívida dos agricultores. Sem os votos do PMDB, o governo não tem maioria.

“Só vota na hora que quer quem tem maioria”, atacou nesta quarta-feira o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), que, numa aliança com o PFL e o PSDB no plenário inviabilizou a votação.

Essa MP está trancando a pauta, e o governo quer aprovar a versão original da Câmara sem fazer qualquer alteração.

O governo terá que fazer valer o acordo fechado com os ruralistas comprometendo-se a enviar uma outra MP em 30 dias para contemplar os agricultores excluídos. Só depois de aprovada a MP do setor agrícola é que será votada a MP 78, que trata do envio de vacinas contra febre aftosa para o Paraguai. Essa, por sua vez, não tem contencioso político.

Encerradas essas duas votações, será possível aprovar em plenário a nova composição do Conselho de Ética, que terá como primeira atividade votar recurso do PT para que o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) seja investigado por suposto envolvimento em grampo telefônico na Bahia. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse que, regimentalmente, não há empecilhos para a instalação ainda nesta quinta-feira do Conselho caso seus integrantes sejam eleitos.

Na Câmara, governo tenta desobstruir a pauta

Na Câmara, as lideranças governistas farão nesta quinta-feira nova tentativa de desobstruir a pauta, votando a medida provisória que trata de regras para o esporte (MP-79). Com o prazo de votação vencido desde segunda-feira passada, a MP está impedindo a apreciação de qualquer outro projeto no plenário da Casa.

Apesar de governistas e oposição terem negociado o texto da proposta, o governo não conseguiu dobrar as resistências políticas dos partidos que fazem o jogo indireto de obstrução: criam dificuldade para votação da MP do esporte, enquanto não houver solução para os vetos à MP 66, a da mini-reforma tributária, feitos pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em acordo com o governo de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Estão em questão novas adesões ao Refis, o programa de financiamento de dívidas das empresas, e ao Simples, o sistema simplificado para pagamento de impostos.

Antes da sessão de votação da Câmara, representantes dos partidos, aliados e de oposição, estarão discutindo a saída para os vetos no Palácio do Planalto com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, e com representante do Ministério da Fazenda. Dependendo dos avanços da negociação no Palácio do Planalto, o governo terá sucesso ou não na tentativa de desobstruir a pauta da Câmara.