Conheça mais sobre as vantagens de tornar-se um Empreendedor Individual

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Publicado terça-feira, 17 de abril de 2012 as 21:45, por: cdb

No dia 25 de abril, às 19h, será promovida na Câmara dos Vereadores uma palestra que esclarecerá os interessados sobre o EI – Empreendedor Individual, promovida pelo SEBRAE e pela Prefeitura de Cotia através da Secretaria de Cultura e Turismo.

O EI é o empresário individual, que tenha tido receita bruta no exercício anterior de até R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e que seja optante do Simples Nacional. Essa figura jurídica foi criada pela Lei Complementar 128/2008, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 126/2006).

Essa forma especial de formalização de empreendedores por conta própria veio para facilitar e agilizar o processo, desburocratizando as etapas de registro, unificadas num mesmo sistema.

Segundo dados do Banco Mundial – um empreendedor para abrir uma empresa no Brasil deve seguir 13 etapas, o que pode demorar até 119 dias, e envolve instituições municipais, estaduais e federais, como pesquisa de Uso e Ocupação de Solo (Zoneamento), Junta Comercial, inscrições fiscais e alvarás. Por conta disso, o Brasil ocupa o 120º lugar na categoria “começar um negócio”, pesquisa feita entre 183 países no mundo.

O pequeno empreendedor conta com a figura do MEI –Microempreendedor Individual desde 2009, que tornou-se depois apenas EI- Empreendedor  Individual. A abertura é toda feita através de um site mantido pela União, mas integrado com o Estado.

Segundo o presidente da JUCESP – Junta Comercial do Estado de SP, cerca de 50% das empresas abertas são EIS: só em março foram registradas 500 mil na JUCESP.

Os interessados devem entrar em contato com o Departamento de Turismo para efetuar a inscrição (11) 4614-2952.