Congresso vai votar 65 vetos na próxima semana

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Publicado sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008 as 11:20, por: cdb

Em meio às disputas pelo comando na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos e da discussão sobre uma CPI exclusiva no Senado para tratar do assunto, senadores e deputados devem, também, votar na próxima semana alguns vetos presidenciais. Há sessão do Congresso Nacional convocada para quarta-feira com esse objetivo.

Ao todo, são 65 vetos em 13 mensagens que serão analisados pela força-tarefa montada por Câmara e Senado para votar os mais de 800 vetos que estão parados aguardando votação no Congresso.

Entre os vetos parciais que serão analisados estão os que que tratam do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Há acordo para a manutenção desses vetos.

Na quinta-feira, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de Reforma Tributária. Nesta última quinta-feira, a proposta foi apresentada ao Conselho Político. Entre os pontos de reforma está a previsão de unificação de tributos como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), o PIS/PASEP e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que devem ser transformados no Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA).

O IVA Federal passará a ser compartilhado entre estados e municípios.O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não será incluído, pois permanecerá como instrumento de política industrial por parte do governo.