Congresso tem dois dias para concluir votações

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Publicado segunda-feira, 22 de dezembro de 2003 as 08:55, por: cdb

O Congresso retoma nesta segunda-feira suas atividades por mais dois dias para concluir a votação dos temas de interesse do governo. Para afinar o discurso em torno das matérias a serem votadas a medida provisória que trata da Cofins e o Projeto de Lei Orçamentária de 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já chamou os líderes governistas para um almoço no Palácio da Alvorada.

O clima de festas de fim de ano deverá servir para aplacar a irritação entre os líderes da Câmara e os do Senado em função da convocação extraordinária do Congresso Nacional para o dia 20 de janeiro.

O desafio do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e seus vice-líderes é o de trazer ao plenário do Senado os governistas que assegurem a maioria necessária para a aprovação da Cofins. O vice-líder Ney Suassuna (PMDB-PB), integrante da maior bancada do Senado, afirma que a maioria dos peemedebistas já garantiu presença.

Agora que a convocação extraordinária está confirmada, Suassuna anuncia que a disposição do governo é a de aprovar sem qualquer alteração o texto que chega da Câmara e, assim, assegurar a vigência das alterações acertadas com os deputados.

Mas o líder do PFL, senador José Agripino (RN), já avisou que a oposição vai partir para a obstrução e forçar a discussão do mérito da MP da Cofins. Agripino critica o texto aprovado, já que as concessões feitas pelo governo para as áreas da saúde, educação, construção civil e operações das empresas com câmbio (hedge) não estariam claramente anunciadas na medida provisória.

“São apenas intenções”, reclama. O líder oposicionista chegou a receber um telefonema do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, sinalizando para a abertura de negociações, mas de forma muita vaga. “As conversas começaram, mas, com o fim da sessão (do dia 19) sem a votação da Cofins, nenhum outro contato foi feito”, alertou Agripino, que considera “um golpe baixo” a tentativa de votação hoje sem uma negociação com a oposição.

A oposição resiste a aprovar o texto, acusando o governo de aumentar a carga tributária com a mudança na alíquota da Cofins de 3% sobre faturamento, ao longo da cadeia de comercialização do produto, para 7,6% sobre o valor adicionado.

O projeto de conversão da medida provisória, no entanto, permite que sejam compensadas as perdas com os contratos de câmbio das empresas (operações de hedge) com um crédito de até 4,6%, dependendo de regulamentação específica.

 O governo excluiu da nova regra da Cofins as empresas do setor de transporte coletivo de passageiros, saúde e educação. Os contratos já firmados com administradoras de consórcios, empreiteiras e fornecedores do setor público serão preservados das novas regras. A agroindústria terá direito ao crédito presumido de 80% para a aquisição de mercadorias produzidas por pessoas físicas.

Orçamento

O relatório geral do Orçamento de 2004, apresentado na sexta-feira passada pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ), deverá ser aprovado hoje pela Comissão Mista de Orçamento. Como nos anos anteriores, os senadores e deputados devem entrar pela noite desta segunda-feira acertando os últimos detalhes do relatório geral e aprovando os destaques apresentados para, amanhã, votar o projeto em plenário.

Deverá ser a última votação deste ano. O texto apresentado por Bittar prevê investimentos de R$ 11,4 bilhões pela União, 45% a mais do que a proposta original do governo.