Congresso se reúne nesta terça para votação 

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Publicado segunda-feira, 26 de setembro de 2011 as 10:20, por: cdb

Os parlamentares tentarão mais uma vez nesta terça-feira (27), a partir das 19h, votar uma série de projetos de lei de abertura de créditos. O primeiro deles (PLN 3/11) trata da abertura de crédito suplementarModalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. Tal autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual. de R$ 999 milhões no Orçamento da Seguridade Social da União em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O reforço nas dotações tem por objetivo arcar com despesas decorrentes da instituição do Plano Brasil sem Miséria, que visa superar a situação de extrema pobreza da população em todo território nacional.

O segundo item da pauta é o PLN 6/11, que abre ao Ministério da Educação crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 88 milhões. De acordo com a exposição de motivos do governo, o crédito possibilitará a transferência de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para prestar apoio à manutenção de 475 novos estabelecimentos de educação infantil pública que ainda não recebem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O objetivo final é alterar a realidade refletida na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), de acordo com a qual apenas 18,2% das crianças de 0 a 3 anos são atendidas em creches, ao passo que 74, 8% das crianças entre 4 e 5 anos estão em pré-escolas.

Já o PLN 10/11 abre à Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho e ao Ministério Público da União crédito suplementar no Orçamento no valor de R$ 38 milhões, para aprimoramento dos serviços de armazenamento de processos, entre outras programações.

Por fim, o PLN 13/11 abre ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome crédito suplementar no valor de R$ 44 milhões. Os recursos serão aplicados na continuidade de políticas de assistência às famílias de adolescentes vítimas de violência sexual. Há também a previsão de investimento na informatização de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

A reunião será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.

Raíssa Abreu / Agência Senado