Congresso retoma análise de vetos presidenciais na terça-feira

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado domingo, 3 de maio de 2015 as 11:17, por: cdb
Congresso
Um dos dispositivos vetados é relacionado à lei que restringe a fusão de partidos

O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira, às 19 horas, sessão para analisar vetos presidenciais a projetos de lei. A análise estava prevista para a última terça-feira, mas foi adiada a pedido do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros. Um dos dispositivos vetados é relacionado à lei que restringe a fusão de partidos.

O trecho vetado da lei concedia prazo de 30 dias para os parlamentares mudarem para um partido criado por meio de fusão, sem a punição de perda do mandato. A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi a de que isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.

O tema divide opiniões na Câmara. O líder do DEM e autor do projeto que originou a Lei 13.107, deputado Mendonça Filho (PE), criticou o veto por impedir que parlamentares de outras legendas se transfiram para os partidos que surgirem de fusões.

O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também se manifestou contra o veto e disse que tentará derrubá-lo, por acreditar que prejudica o PMDB. Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a decisão de Dilma.
– O veto moraliza, impede o troca-troca, sem abrir janela para nada. Isso fortalece o funcionamento dos partidos – afirmou.

Limpeza urbana

Outro veto a ser debatido é o veto total ao Projeto de Lei 4846/12, que inclui as campanhas educativas sobre a correta destinação dos resíduos sólidos entre as ações que, para receberem recursos da União, dependeriam da elaboração de plano estadual ou municipal de resíduos sólidos.

O objetivo da proposta era ampliar o acesso de estados e municípios a recursos da União destinados a campanhas educativas relacionadas à gestão de resíduos. O Poder Executivo argumentou, no entanto, que a exigência de inclusão dessas campanhas nos planos de resíduos seria uma exigência desproporcional, “o que poderia levar a um efeito contrário daquele pretendido pela medida”.

Na sessão de terça-feira, o Congresso também poderá analisar vetos ao novo Código de Processo Civil.