Congresso quer mínimo de R$ 240

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Publicado quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003 as 18:23, por: cdb

O Congresso não aceita uma proposta de salário mínimo inferior a R$ 240. E a Central Única dos Trabalhadores (CUT) avisa que “em hipótese nenhuma” vai admitir que o novo mínimo seja de R$ 234 a partir de maio, como foi defendido pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e provocou protestos de aliados e da oposição ao governo.

Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva endossar a proposta de Palocci, “o Congresso vai mudar o projeto e aumentar para R$ 240”, garantiu ontem o vice-presidente do Senado, o petista gaúcho Paulo Paim, em mais um capítulo da briga do PT contra o PT – neste caso, por uma diferença salarial de seis reais. Segundo ele, a proposta de R$ 234 “pode, inclusive, dividir a base do governo”.

Para o deputado Ricardo Barros (PPB-PR), “só pode ser brincadeira de mau gosto” o governo afirmar que não há dinheiro para autorizar um mínimo de R$ 240. Ele afirmou que foi criada uma reserva, que “está escrita no Orçamento e foi aprovada pelo Congresso”. Os recursos, segundo ele, são de R$ 4,2 bilhões. “É dinheiro suficiente para pagar um salário mínimo de R$ 240.”

Mesmo a quantia de R$ 240 é vista com reserva pelo presidente da CUT, João Felício. “Esse valor nós defendemos com os índices de inflação de agora, pois só reporá as perdas até maio. Mas se houver crescimento da inflação em março e abril teremos que propor um valor maior.” Segundo Felício, não é admissível que o mínimo perca poder de compra. “Para dobrar o poder de compra do salário mínimo em quatro anos, como prometeu o presidente Lula, tem que ter aumento real.”

Tentando adiar a polêmica, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, pede calma a todos e diz que a decisão sobre o valor do novo mínimo será tomada por Lula, somente em abril. “Sabemos das limitações orçamentárias, mas a palavra final é do presidente da República. Vocês estão muito pessimistas”, disse Dirceu aos jornalistas.

Nem o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), arriscou previsões mais otimistas. “Não adianta especular em torno de números sem necessidade, porque não há como anunciar nada agora. A decisão será tomada na hora certa”, desconversou. Rebelo, porém, afirmou que há um compromisso firmado. “O presidente Lula saberá corresponder a este compromisso e a esta expectativa.”

Ontem de manhã, Lula cumprimentou as pessoas que o esperavam na saída do Palácio do Alvorada e não quis falar com a imprensa sobre salário mínimo nem sobre cortes no Orçamento.

O presidente do PT, José Genoino, insistiu que ainda não há uma decisão tomada sobre o mínimo e que R$ 234 é mera previsão. “Temos tempo para conversar, para lutar por um mínimo maior, que é o nosso objetivo. O PT tomará medidas para mudar o País, como disse na campanha, mas sem rupturas.”

“Caso o governo mantenha os R$ 234 anunciados pela equipe econômica, será uma mera reposição, sem ganho real.

Como a queda da inflação deve demorar, teremos um arrocho salarial sem precedentes”, disse o líder pefelista José Carlos Aleluia (BA), embora admita estar praticamente certo de que o governo dará os R$ 240.

“Ou é inexperiência com questões de governo ou tolice política se desgastar com esta recusa. Induziram a gente a gritar quando cutucaram o Congresso com vara curta, descumprindo o acordo da Comissão de Orçamento”, completou o vice-líder pefelista Pauderney Avelino (AM), para quem o governo tem todas as condições de pagar os R$ 240. “E aí não é mais nem uma questão partidária, e sim de defesa da lei Orçamentária que é elaborada pelo Congresso”. Pauderney disse que o INPC acumulado de maio passado a abril próximo está projetado em 17%, o que dá exatamente os R$ 234 propostos pelos economistas do governo.

Felício avalia que aumentos reais gradativos no mínimo, a cada ano, seriam uma forma eficaz de sinalizar para a sociedade que o governo pretende recuperar o poder de compra do salário.