Congresso não pode ser alvo de “rolo compressor”, diz presidente do TST

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Publicado segunda-feira, 5 de maio de 2003 as 13:17, por: cdb

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, disse nesta segunda-feira que o Congresso Nacional não pode ser alvo de rolo compressor, nem ceder a pressões do governo ou de grupos na votação da reforma da Previdência.

– A expectativa é de que Congresso vote essa matéria com absoluta liberdade, como aliás já declarou o presidente Lula – afirmou Francisco Fausto, defendendo que o governo, antes da votação, informe ao Congresso e à sociedade os valores relativos às dívidas históricas para com a Previdência Social e as providências adotadas para recuperá-las.

Para o presidente do TST, o Congresso deve votar a reforma da Previdência com ampla liberdade e, se possível, com base em um grande pacto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

– O que não pode haver é uma pressão radical sobre o Congresso, no sentido de cobrar dele aprovação de contribuição de inativos ou estabelecimento de teto no serviço público, sem que se diga e se comprove que essa cobrança é necessária porque se tornou impossível resgatar os créditos que a Previdência deixou de receber ao longo do tempo – afirmou Francisco Fausto.

Segundo ele, há informações de que as dívidas de inadimplentes com a Previdência chegariam a R$ 185 bilhões. Na opinião do ministro, não é “eticamente recomendável” que sejam cobrados sacrifícios a inativos e servidores públicos sem que se apresentem medidas destinadas a resgatar esses créditos.

– É preciso saber também se a Previdência quebrou por força daquelas dívidas, ou por causa de compromissos sociais com os servidores públicos – observou.

Francisco Fausto afirmou ainda que, no caso particular da magistratura, existem projeções do TST mostrando que o que os juízes contribuem para o sistema de previdência daria para auto-sustentar suas aposentadorias, sem que o Estado tenha de complementar recursos.

– Mas a questão não é esta, pois ainda que em relação aos juízes o sistema seja auto-sustentável e, mesmo se cobrada essa dívida de R$ 185 bilhões, ainda houver necessidade de participação dos servidores no bolo para equilíbrio total da Previdência, acho que todos deveríamos colaborar, dentro daquele princípio de solução solidária.