Congresso Nacional só volta a funcionar depois do Carnaval

Os deputados e senadores só voltam ao Congresso Nacional após o Carnaval de 2008. A sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos está marcada para o dia 6 de fevereiro, na Quarta-feira de Cinzas, às 16 horas.

Ao retomar os trabalhos, deputados e senadores terão uma pauta repleta de matérias que ficaram pendentes de deliberação este ano, principalmente em função da votação da proposta de emenda à Constituição que prorrogava a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Os deputados começam a semana de 11 a 15 de fevereiro com a pauta de votações trancada por seis medidas provisórias e três projetos de lei com pedido de urgência constitucional vencidos.

A primeira MP na pauta de votações é a 395, que abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 3,2 bilhões. Essa MP começou a trancar a pauta de votações da Câmara em 12 de novembro e não foi votada para evitar o trancamento da pauta de votações do Senado, o que dificultaria a votação da CPMF.

A última votação de matéria legislativa na Câmara foi no dia 20 de novembro, quando os deputados rejeitaram emendas aprovadas pelo Senado à MP 388, que dispõe sobre o funcionamento do comércio aos domingos e feriados.

A partir de 21 de novembro, a base aliada do governo passou a obstruir as votações de plenário para impedir que MPs fossem votadas e passassem automaticamente a trancar a pauta de votações do Senado e prejudicasse a votação da CPMF.

Todo esforço feito na Câmara para impedir as votações tinha o objetivo de facilitar a aprovação da CPMF.

Com a rejeição da CPMF pelos senadores, nem o Orçamento-Geral da União para o ano que vem pode ser votado. A votação da proposta orçamentária estava marcada para o dia 20 de dezembro. Mas o orçamento terá que ser refeito, para se adequar à perda de cerca de R$ 40 bilhões da arrecadação da CPMF.