Congresso deverá discutir tratado sobre armas nucleares

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Publicado terça-feira, 30 de dezembro de 2003 as 08:43, por: cdb

Qualquer modificação nas regras do tratado de não proliferação de armas nucleares, assinado pelo Brasil em 1997, terá que ser discutida pelo governo com a Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional do Senado Federal. A afirmação é do presidente da Comissão, Eduardo Suplicy (PT-SP), ao comentar informações veiculadas pela imprensa de que o governo estaria resistindo a que organismos internacionais venham a inspecionar a produção de urânio enriquecido sem a prévia consulta as autoridades brasileiras.

Suplicy ressaltou que todos os ítens do acordo firmado pelo Brasil estão sendo cumpridos. “A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é um órgão inteiramente aberto para qualquer informação ou denúncia que venha chegar. Até agora, não recebemos nada que significasse o descumprimento, pelo governo do Brasil, do tratado assinado em 1997”, afirmou o senador. Lembrou que o próprio acordo prevê, de tempos em tempos, a inspeção de técnicos da Agência Internacional de Energia Nuclear.

O presidente da comissão disse, ainda, que a produção brasileira a partir de 2004 de urânio enriquecido tem fins pacíficos. O seu destino será as usinas nucleares de Angra I e II e o abastecimento do submarino nuclear da Marinha. “O compromisso do governo brasileiro é de sempre continuar usando suas reservas de urânio para fins pacíficos”, destacou Eduardo Suplicy.